AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA   VARA DE FAMÍLIA DA COMMARCA

DE    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

         ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, médica, casada, portadora da carteira de

identidade n.........., inscrita no CPF sob o número......, residente na rua..., número…, cidade, estado, CEP, por meio de seu advogado infra-assinado com endereço profissional na rua..., n..., cidade, estado, cep, que indica para os fins do art.77, inciso xv do CPC com fundamento no art 305 e seguintes do CPC, propor:

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA

 

Pelo rito comum, em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casaco, dentista, portador da carteira de identidade de n..., inscrito do CPF sob o número..., endereço eletrônico, residente e domiciliado na rua..., número..., bairro, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

        I.         DO INTERESSE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO:

A requerente vem manifestar interesse na audiência de mediação em atenção a busca da celeridade processual, nos termos do artigo 319, inciso XII do código de processo civil.

        II.         DOS FATOS:

A requerente é casada com o requerido, o senhor Pedro Soares há 30 anos. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, ambos maiores e capazes, e também constituíram um vasto patrimônio, fruto do esforço do casal.

         Entretanto, a requerente tomou conhecimento que o requerido mantém um relacionamento extraconjugal. O requerido após saber da vontade de sua esposa em não manter o matrimônio, deseja doar seus dois automóveis para sua irmã, ISABEL SOARES , melhores descritos e caracterizados a seguir:

1. 1 caminhonete da marca Toyota, modelo sw4, cor..., placa..., renavam..., chassi..., e ano...;
2. 1 carro da marca Toyota, modelo corolla, cor..., placa...,renavam..., chassi.... e ano....;

 

 

 

 

Além disso o requerido passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal, tudo devidamente comprovado através do banco ao qual ppssuem conta.

 

1. DO DIREITO:

 

 

1. Da tutela de urgência de natureza cautelar

É notória o intuito do requerido em prejudicar a requerente, através de dilapidação do patrimônio do casal, no tocante a tentativa das doações de dois veículos para sua irmã, além de diversos saques da conta bancária conjunta sem o devido consentimento da requerente.

 Diante do exposto, é evidente a necessidade da concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, a fim de garantir a proteção patrimonial haja vista que o periculum in mora é notório.

 

1. Do divórcio

 

A requerente e o requerido constituíram matrimonio no dia.., do mês.., do ano de 1988, no cartório de registro civil de pessoas naturais, da comarca de .... do estado..., (conforme cópia autenticada certidão do casamento anexada).

Segundo o art. 226,§6 da CF/88, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio e ainda, o artigo 1566, inciso I do Código Civil versa que a fidelidade recíproca é um dever de ambos os cônjuges, o que não ocorreu no caso concreto por parte do requerido.

Isto posto, não há nenhum interesse por parte da requerente em manter uma relação conjugal com o requerido que notoriamente possui objetivos distintos dos seus.