AÇÃO DE DIVÓRCIO INTERNACIONAL CONSENSUAL

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ

ENI JOSE GOMES, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de Identidade nº 07134854-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 84963026741, residente e domiciliada à Av. Carlos Chagas, 593, São Lucas, Volta Redonda – RJ, CEP: 27264-420, telefone n°: (24) 99976-3844, endereço eletrônico: não possui, e SATWINDER SINGH, indiano, casado, passaporte KO197212, residente e domiciliado à HNº 58, MOH, Madhuran Colony, Bastibawakel, Dunjab –  vêm na presença de V. Exa., por intermédio de seus advogados subscritos, procuração em anexo, proporem:

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AÇÃO DE DIVÓRCIO INTERNACIONAL CONSENSUAL

com fulcro nos artigos 24 e seguintes da Lei nº 6.515/77, nos artigos 22, 23 e 24, bem como 1.571 e seguintes, do Diploma Civil, nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Preambularmente, afirmam ser hipossuficientes e não terem condições financeiras para arcar com despesas processuais e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Nesta toada, requer os consentimentos do benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 e 99, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo aceso à justiça.

1. DAS PRELIMINARES DOS FATOS

Vem informando que o requerente SATWINDER SINGH, o qual reside na Índia, consente com o divórcio, inclusive expressando sua vontade sobre tal fato em documento oficial com tradução juramentada, onde se encontram provas do exposto a seguir.

1. DOS FATOS

Os requerentes vêm informar que se conheceram através de rede social, onde mantiveram contato por 1(um) ano e 6(seis) meses aproximadamente, sem ter nenhum tipo de contato pessoal, quando então decidiram contrair matrimônio através de

Os requerentes são casados civilmente, tendo celebrado o matrimônio sob o regime de comunhão .............., ao dia ......................, consoante certidão de casamento acostado à presente.

Destarte, desta união não vieram filhos, bem como não foram constituídos bens materiais.

Os requerentes, portanto, manifestam de forma livre e consciente a dissolução da sociedade conjugal, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação.

1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Os cônjuges pretendem, por mútuo consentimento, dissolverem a sociedade conjugal, por intermédio do DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, previsto na Lei nº 6.515/77, e art. 226, §6º do Carta Magna, sendo este derradeiro acerca da extinção do casamento, sem a plausibilidade de comprovar o lapso temporal de separação.

1. DOS FILHOS

Os requerentes não tiveram filhos.

1. DOS BENS DO CASAL

Os cônjuges não constituíram durante o matrimônio nenhuns bens materiais.

1. DO NOME

A cônjuge virago retornará ao seu nome de solteira.

1. DOS PEDIDOS

1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça;
2. Seja julgado procedente o presente pedido, sendo assim dissolvida a sociedade conjugal mediante sentença decretando o divórcio;
3. A expedição do mandado de averbação ao Cartório do 1ª Ofício de Registro Civil das Pessoa Naturais, da comarca de Volta Redonda – RJ, para que se procedam os devidos andamentos e procedimentos.

Nestes Termos;

Pede e Espera Deferimento

Volta Redonda, 26 de outubro de 2018.

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