AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXÍMIO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE SANTOS-SP

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DAGOBERTO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado em (endereço), na cidade de São Paulo, (correio eletrônico), portador do RG n. (número) e do CPF n. (número) vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu procurador que esta subscreve (doc. anexo¹), com fundamento nos artigos 784, III, e 827 do CPC/15, propor

        AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face a CARLINO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado em (endereço), na cidade de Santos-SP, portador do RG n. (número) e CPF n. (número), (endereço eletrônico), pelos fatos e razões a seguir expostos.

I - DO FATO

Dagoberto é credor de Carlino na quantia de R$ 50.000,00, cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2016, conforme duplicata de prestação de serviços recebida de Afonso contra o Executado (doc. anexo²).

O Exequente recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assinado pelo sacado. A duplicata não foi aceita e sabe-se que não houve expressa oposição de Carlino.

Após o vencimento do título, e verificado o não pagamento, o Exequente promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2016 (doc. anexo³).

II - DO DIREITO

         De acordo com o art. 784, I, do CPC/15, são títulos executivos extrajudiciais, entre outros, a duplicata.

De acordo com os termos do art. 15 da Lei nº 5474, de Julho de 1968, é lícito ao Exequente exigir o cumprimento da dívida.

III - DO PEDIDO

1. Face ao exposto, pede-se e requer-se à V.Exa.,

1. seja o executado citado, para, em 3 dias, pagar o principal, juros e correção, quantia essa acrescida de honorários advocatícios (CPC/15, art. 829) - verba que será reduzida à metade se houver o pagamento no tríduo (CPC/15, art. 827, § 1º);
2. seja a citação realizada pelo oficial de justiça;
3. na hipótese de não pagamento, que seja realizada a penhora dos seguintes bens:

1. dinheiro porventura existente em contas do executado (penhora online, expressamente prevista no CPC/15, art. 854);
2. não encontrada qualquer quantia em conta, requer-se a penhora do seguinte bem: (______);

1. não sendo encontrado o executado, que se proceda ao arresto dos seus bens, tantos quantos bastem para garantir a execução, inclusive por meio eletrônico (art. 830 do CPC/15);
2. que conste do mandado de citação que será lícito ao executado, independentemente da penhora, apresentar embargos, se este assim entender conveniente (CPC/15, art. 914);
3. por fim, requer que as intimações desse r. juízo sejam feitas em nome do advogado que firma a presente.

Em atenção ao art. 319, VII do CPC/15, o Autor expressa seu interesse na realização de audiência de conciliação, com o objetivo de buscar uma solução consensual para o litígio.

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