AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA        VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – MT

(PULAR 10 LINHAS)

Inocêncio Plácido da Silva, brasileiro, engenheiro civil, divorciado, portador da cédula de identidade nº458.987, órgão expedidor SSP/MT, inscrito no cpf sob o nº123.456.789-99, residente e domiciliado na Rua Amaro Leitão, nº 100, centro, Barra do Garças MT, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, Cidade – UF, vem respeitosamente propor a seguinte

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Em face de Maria Peraltina de Souza, brasileira, profissão, divorciada, portador da cédula de identidade nº, órgão expedidor, inscrito no cpf sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº , bairro, Barra do Garças MT, e as filhas Maria, Judite e Eloísa, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir exposto:

DOS FATOS

O Requerente manteve um matrimônio com Maria Peraltina durante vinte anos, de onde resultou a concepção de 3 filhas do casal. Desde o divórcio, o Requerente paga pensão alimentícia as filhas, no importe de 50% de sua renda mensal, conforme estabelecido na sentença que decretou o divórcio do casal, sendo o valor descontado em folha.

Acontece que todas as filhas do casal e, inclusive a ex cônjuge, adquiriram matrimônio e, todos eles, possuem boa relação. No entanto, o Autor que se encontra com sua saúde debilitada e está no auge de seu tratamento médico, necessita assim, da exoneração da obrigação anteriormente exposta e, por ele, adimplida sem algum ônus

DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Diante dos fatos expostos anteriormente, fica de forma cristalina os requisitos para a propositura desta medida, nos termos dos arts 300, 303 e ss do CPC. Há o Fumus bonis juris, uma vez que todos os credores já são maiores de idade e, além disso, contraíram matrimônio. Também há o Periculum in mora, haja vista que o tratamento do Requerido necessita de gastos mais expansivos no momento, conforme certidões (Doc), e que o atraso desta medida pode acarretar consequência irreversíveis ao Requerente.

Vale Ressaltar que todas as alegações do Autor são provas pré-constituídas, ou seja, há verossimilhança das alegações e das provas. Se faz necessária a antecipação,  IN LIMINE LITIS E INAUDITA ALTERA PARS, com o fim de exonerar o requerente do pagamento da pensão.

DO DIREITO

Dispõe o Código Civil, em seu art. 1.699, que “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. A obrigação alimentar, com fundamento do dever de sustento, encerra-se com o advento da maioridade. Além dos mais, todos os credores da relação alimentícia adquiriram matrimônio, dando mais um motivo para a exoneração da obrigação, conforme art 1.708, do CC.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. Requer a concessão da medida cautelar antecipatória IN LIMINE LITIS E INAUDITA ALTERA PARS, com o fim de determinar a fim do desconto e, no mérito confirmar por sentença a exoneração da prestação de alimentos;
2. Requer a total procedência do pedido;
3. Requer a condenação das rés ao pagamento de honorários e custas.
4. Requer pela produção de todos os meios de provas em direito admitidos;
5. Citação das três para responder a ação no prazo legal sob pena de revelia e confissão ficta

Dá-se à causa o valor de R$ (12 x o valor da pensão)

Termos em que,

Pede deferimento.

Barra do Garças – MT, 18 de maio de 2017

 

Advogado/ OAB Nº