AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP

        JOÃO ROSA, brasileiro, solteiro, profissão, portador da cédula de identidade RG nº: 21.123.321-x, inscrito no CPF/MF sob nº: 123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua Por do Sol Azul, n.º 123, bairro Alegria, Cidade de Mogi das Cruzes/SP, CEP:08588-123, com o seguinte endereço eletrônico: [e-mail], por seu advogado que esta subscreve, constituído pela inclusa procuração “ad judicia”, com escritório profissional na _____, nº: ____, bairro, cidade/UF, CEP ____, com o seguinte endereço eletrônico: _______, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Civil e na Lei nº. 9.099/95, vem a Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

em face de ALINE FLORES, brasileira, solteira, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15.151.515-1, inscrita no CPF/MF sob nº: 321.321.654-98, residente e domiciliada na Rua Margarida, n.º 987, bairro Amora Verde, Cidade de Mogi das Cruzes/SP, CEP: 78946-440, com o seguinte endereço eletrônico: ________, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

I – DOS FATOS

        Paráfrase do enunciado

        Todas as informações sobre os fatos devem ser retiradas exclusivamente do enunciado da peça, sem inventar dados que lá não estejam.

        Narre os fatos de forma complete, com suas palavras, restringindo-se apenas às informações que lá estão.

II – DO DIREITO

        

        No primeiro parágrafo: Comece a peça buscando na Constituição Federal o direito à indenização e explique o respectivo artigo.

        No segundo, terceiro e quarto parágrafos: explique as previsões legais sobre o direito indenizatório decorrente da prática de ato ilícito civil: art. 186, 187 e 927 e seguintes do Código Civil. Ou seja, explique o cada um desses artigos do CC preveem (cada artigo em um parágrafo)

        Depois de explicar o que a lei diz, em abstrato, sobre direito à indenização. Você deverá demonstrar a forma como eles se aplicam ao caso concreto. Para isso, você deve:

        Explicar por que a conduta da ré caracteriza ato ilícito civil. (quinto parágrafo)

        Explicar que o dano sofrido pelo autor é indenizável. (sexto parágrafo)

        Estabelecer o nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado e os danos sofridos pelo autor (sétimo parágrafo)

        No último parágrafo, você deverá fazer a conclusão sobre a tese defendida e o pedido correlato. Por exemplo: Tendo em vista que a conduta da ré caracteriza ato ilícito civil que acarretou danos de ordem material ao autor, deve ser ela condenada ao pagamento de indenização pelos danos sofridos pelo autor, no valor de R$ 3.293,93.

III – DOS PEDIDOS

        Ante o exposto, requer:

        a) a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.293.93 (valor por extenso);

        b) intimação da ré para que compareça à audiência de conciliação que será designada, da qual saíra citada, se não houver acordo, para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;

        c) produção de todos os meios de prova admitidos em Direito, em especial, documentos e testemunha.

        - o pedido de condenação ao pagamento de custas, honorários advocatícios e despesas processuais decorrentes da sucumbência (JEC NÃO CABE ESSE PEDIDO)

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