AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Por: evilany • 12/12/2017 • Trabalho acadêmico • 733 Palavras (3 Páginas) • 1.471 Visualizações
EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE-RJ
alimentante, brasileiro, casado, comerciante, portador da RG n DETRAN/RJ, CPF n° , residente e domiciliado na Rua do Rio de Janeiro, por sua procuradora, com escritório profissional na R.......,..MN, BAIRRO em E......./RS, CEP ......., onde recebe toda e qualquer comunicação judicial, vem respeitosamente, perante V.Exa., propor
AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em face de sua filha
alimentada, menor impúbere, representada por sua mãe ,......, brasileira, casada, desempregada, residente na, Rio de Janeiro/RJ, CEP , pelos fatos e fundamentos que passa expor e requerer:
1). O requerente é casado com a mãe da requerida, mas a aproximadamente dois meses a convivência entre ambos ficou insuportável e o requerente deixou o lar, sendo que a mãe da requerida se nega a receber qualquer auxilio para o sustento da menor, e impedi que o requerente visite sua filha.
2). Sendo que logo após o nascimento da menor o relacionamento entre os genitores já não estava bem, o requerente reconhecendo a paternidade, registrou-a em cartório, averbando seu sobrenome ao nome da menina recém-nascida e, mantinha todas as despesas da menor, do lar, e da genitora da requerida.
3. Assevere-se que a importância gasta mensalmente eram de acordo com seus rendimentos mensais, ou seja, de acordo com suas possibilidades.
4. O autor atualmente é sócio de um pequeno estabelecimento comercial onde é servido comida caseira em horário de almoço, porém com a crise financeira do país o estabelecimento vem passando por dificuldade financeira, vale ressaltar, que o imóvel onde esta estabelecido o comercio é alugado, e devido a crise, o estabelecimento, está rendendo apenas o suficiente para suprir os gastos mensais, e para pagamento do pró-labore do autor de R$1.500,00 (mil e quinhentos)mensais,. O Autor oferta a titulo de pensão alimentícia 15% (quinze por cento) do seu pró-labore, e o pagamento do plano de plano de saúde da menor.
5). A mãe da menor, sem razão alguma que justifique sua atitude, tem criado dificuldades quanto às visitas, impondo ao requerente condições para que o mesmo não possa visitar sua filha, afirmando que não queria a pensão para que o autor não tivesse direito de visita, desse modo obstruindo o legitimo direito do pai em estar com a filha.
6). Como visitar e ter consigo a filha lhe é um direito assegurado, por disposição expressa de lei, pretende o Requerente ter a filha consigo nos finais de semana, podendo ser finais de semana alternativos, em horário a ser ajustado em audiência conciliatória.
7). Pretende também passar com sua filha um dia de final de semana, sábado ou domingo, por mês, além de poder levá-lo consigo para sua residência, apanhando-o 10h da manhã e devolvendo-o, às 16h da noite.
8). Quer ainda passar o Natal ou o Festejo de Final de Ano na companhia de sua filha, metade das férias quando estiver em férias escolares, no aniversário do pai, dia dos pais, pedidos razoáveis e compreensivos, já que, além de pai, tem esse direito assegurado, que inclusive lhe permite compartilhar da guarda da filha, segundo nova visão da lei civil.
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