AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PAULINIA/SP.

TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

XXXXXXX, brasileiro, solteiro, mecânico de automóvel autônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXX– Parque dos Servidores na cidade de Paulínia - CEP 13140-000, email: [e-mail],  por intermédio de sua  advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E

PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

Em face deXXXXXXXXXXX– CEP 13179-180, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA JUSTIÇA GRATUITA

        O Autor pleiteia, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurados pela Lei nº 1060/50 e consoante o art. 98, caput, do CPC/2015, verbis:

“Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”

DOS FATOS

O Requerente foi convivente com a Requerida.

 Da união estável resultou o nascimento da filha menor impúbere, XXXXXX, nascida em 10/11/2009, hoje com 9 anos de idade.

Entretanto, tornada impossível a vida em comum, as partes estão separadas de fato há mais de 5 (cinco) anos, a companheira, abandonou o lar e a filha com o pai, ora Requerido que exerce a guarda de fato, desde que a Requerida abandonou o lar e a filha menor.

Contudo, em 29/05/2018 a genitora foi a residência do Requerido para pegar a filha, como de costume, para a visita e NÃO DEVOLVEU até a presente data a menor.

O Requerido esta muito preocupado, pois a filha desde o seu nascimento, sempre residiu na casa do pai, ora Requerido e atualmente estuda em uma escola próximo ao seu lar.

                                A genitora se nega a devolver a filha, mesmo sendo o desejo da menor, haja vista que sempre foi criada pelo pai.

                                A atitude da genitora em não devolver a filha menor esta causando grandes prejuízos psíquicos para a menor impúbere e grande instabilidade emocional, pois a genitora contraiu matrimonio com outra pessoa, tem outros filhos e a menor sempre viveu com o pai biológico.

DO DIREITO – DO PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR

A retenção da criança pela requerida da forma como se deu, despojando-o do poder familiar que exercia sobre a menor, que sempre conviveu unicamente com o pai e ao avós paterno, de fato violou e continua violando direitos consagrados no Estatuto da Criança e adolescente, artigos 17 e 18, bem como a Constituição Federal traz em seu artigo 227.

Sendo assim, não resta alternativa senão a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO da menor XXXXXXX, para fim de preservação da integridade psíquica e moral, que pelos fatos narrados, foi e esta sendo submetida a tratamento aterrorizante, pois foi separado de seu genitor, a qual sempre conviveu com ela e a única responsável por sua educação.

Do fumus boni iuris

Vislumbramos na separação forçada entre pai e  filha, que sempre viveram juntos, e na forma que ocorreu totalmente agressiva, sendo a menor arrebatada dos braços do genitor e ainda ouvindo as agressões verbais da genitora para com o pai. Sem dúvida, o direito da menor protegido pelo Estatuto da criança e adolescente, artigo 17, restou violado. Mais uma prova disso é o pai ter exercido durante cinco anos, exclusivamente, a guarda da criança, não tendo o mãe qualquer participação na formação psicológica e educacional, nunca prestando alimentos ou acompanhamento adequado.

Do Periculum In mora

Notório o desiquilíbrio e o lar conturbado que é o local onde encontra-se a criança. Flagrante a família destemperada que é o casamento da genitora, o que prejudicar o estado psicológico da menor, o requerente teme por sua vida. Também pelo fato das ameaças que tem realizado a Requerida pelas redes sociais, tal como Facebook, o que podemos comprovar total desequilíbrio emocional da mãe para agora, depois de 5 anos, arrebatar a menor da maneira como fez.

Ademais, Excelência o pai compareceu na escola e falou com a menor, que implorou para que o pai fosse busca-la, pois não queria mais voltar para a casa da genitora e sim para a casa do Requerido, pois é o único lar que a criança conhece desde que nasceu.