AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS DA COMARCA DE -----, ESTADO DE -----, A QUEM COUBER O FEITO POR DISTRIBUIÇÃO.

-Assistência Judiciária-

-------, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº  e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº, residente e domiciliado na, na cidade e comarca de, representado por seu procurador que esta subscreve (nomeação anexa), com endereço profissional na, nesta cidade e comarca de, Estado de, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR

Do infante ----, nascido em --, em face de, brasileira, residente e domiciliada na, na cidade de, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, o autor afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

O infante acima identificado é filho do ora autor com a ré, conforme se comprova pela certidão de nascimento que segue em anexo, fruto de um relacionamento entre ambos.

Ocorre que a união do casal não perdurou, e desde que o infante nasceu à ré ficou com a guarda do mesmo e o autor vem pagando pensão alimentícia no valor de R$ (valor por extenso).

Ocorre Excelência que a ré tão somente possui a guarda do menor, pois EFETIVAMENTE quem cuida da criança é a avó materna, praticamente desde que o infante nasceu, pois a ré tão simplesmente entregou e podemos até citar abandonou o infante com a avó materna e pior a ré não aceita que o autor visite a criança na casa de sua mãe, sendo que agora a ré foi residir com a mesma.

Vale frisar que o autor sempre arcou com seus compromissos e obrigações de genitor, pagando a pensão em dia.

Deve-se salientar ainda que quem assina os recibos de pagamento de pensão é a própria avó do infante, e o autor tem conhecimento de que o dinheiro tem sido gasto pela ré com sua necessidades pessoais e não com o infante.

Sendo certo Excelência que a avó materna a Senhora ---, pode afirmar os presentes fatos e história narrada.

Por fim, o autor não enseja receber pensão por parte da ré, pois tem condições de cuidar e manter uma vida saudável do infante.

Fundada a preocupação, o autor vê na presente ação de guarda a única maneira de seu filho não sofrer abalos psicológicos e emocionais que jamais poderão ser reparados.  

DO FUNDAMENTO JURÍDICO

Conforme dispõe o art. 1.634, II, do Código Civil Brasileiro, ter a companhia e a guarda dos filhos é complemento do dever de educá-los e criá-los, eis que a quem incumbe criar, incumbe igualmente guardar; e o direito de guardar é indispensável para que possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância, fornecendo-lhes condições materiais mínimas de sobrevivência, sob pena de responder pelo delito de abandono material, moral e intelectual.

No pleito em tela, resta provado ter o requerente apresentado condições, não apenas financeiras, mas também psicológicas e emocionais para cuidar dos menores.

Ademais, o autor é um pai presente e preocupado com a criação dos filhos, destinando ao mesmo todos os cuidados e atenção, motivos pelos quais requer a guarda.

Vale esclarecer que o menor tem uma ótima convivência com o autor, com laços de afetividade intensos entre pai e filhos.

DA MEDIDA LIMINAR

A imposição de medida liminar para assegurar ao pai a guarda provisória do filho se faz necessária em virtude do exposto acima. Tendo em vista ainda que a ré não cuida dos filhos como deveria, por ser detentora da guarda do mesmo e sim a avó materna.