Ação De Reparação De Danos Materiais

AO JUÍZO DE DIREITO DA X VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LUA AZUL

FULANA DE TAL, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº...., e CPF nº .........., residente e domiciliada na rua ...., nº..., bairro ..., cidade..., cep...., por intermédio de seu advogado infra-assinado conforme procuração anexa (Doc. 01), com escritório profissional na rua ...., nº..., bairro ..., cidade..., cep...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS

em face de SITE VEM QUE TEM, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ...., com endereço ........., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

No dia 10 de agosto de 2023, a Autora encontrou uma oferta especial no site da empresa requerida, referente a uma geladeira Frost Free Inverter Door Family Hub com Spacemax Black Inox, pelo valor de R$12.000,00 (doze mil reais), sendo que o preço médio do produto no mercado é de R$20.000,00 (vinte mil reais). Empolgada com a oportunidade, a Autora efetuou a compra no referido site, realizando o pagamento de duas parcelas no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O prazo de entrega estipulado foi de 2 meses, porém, após 45 dias da compra, a Autora descobriu que o site Vem que tem é falso, configurando-se, portanto, um golpe de estelionato. A Autora tentou contato sem sucesso com o site e não obteve qualquer resposta ou solução para o problema, estando, assim, diante de um prejuízo material e emocional.

DO DIREITO

Diante dos fatos expostos, a Autora foi vítima de uma fraude, caracterizando-se como estelionato, o que gera o direito ao ressarcimento dos danos materiais sofridos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. A citação da empresa Site Vem que tem para, querendo, contestar a presente ação;

1. A condenação da empresa requerida ao pagamento de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referentes aos valores já pagos pela Autora, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais;

1. A condenação da empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, a ser arbitrada por Vossa Excelência, em virtude dos transtornos e prejuízos emocionais causados à Autora;

1. Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial, visando a comprovação dos fatos alegados.

Dá-se à causa o valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

Nestes termos, pede deferimento.

Lua Azul, XX de XXXXXXX de XXXX

Advogado

OAB/UF