Ação Indenização de Danos Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/ SP.

SÉRGIO SOARES SILVÉRIO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG n° 13.422.111-8 SSP/SP, e no CPF n° 123.212.657-01, endereço eletrônico: [e-mail], residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 400, Bairro Jardim Norte, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 12120-000, por intermédio de suas advogadas subscritas, com endereço profissional na Rua Luiz Almeida, n° 1002, Campinas, endereço eletrônico: [e-mail], vem na presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de CAIO CARLOS COIMBRA, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, inscrito no RG nº 12.522.253-0 SSP/SP e no CPF nº 12.225.478-7, endereço eletrônico: [e-mail], com endereço na Rua Nova Esperança, n° 20, centro, na Cidade de Marília, Estado de São Paulo, CEP: 01123-000 e DAVI DORTA DOURADO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG nº 12.221.525-1 SSP/SP e no CPF nº 212.555.554-22, endereço eletrônico: [e-mail], residente e domiciliado na Rua Dona Eugênia, nº 12, Centro, na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, CEP: 12.520-000, pelos fatos e motivos que passa a expor e requerer:

No dia 16 de fevereiro de 2017, por volta das 22 horas, José Joaquim Jesus funcionário da empresa JVS Computadores, trafegava com o veículo BMW, ano 2016, modelo Sport, cor branca, ano de fabricação 2016, e plana EXYA 4532, de propriedade do Autor, conforme documento em anexo, sócio da empresa JVS Computadores, pela Rua Alferes José Caetano, sentido centro bairro, e ao atingir cruzamento com a Rua Regente Feijó foi abalroado pelo veículo Jeta, ano 2013, cor preta, ano de fabricação 2013, placa AXYW 1211, na oportunidade, conduzido por Caio Carlos Coimbra, mas de propriedade de Davi Dorta.

Importante ressaltar que, no momento da colisão o Réu Caio conduzia o veículo Jeta desatentamente, não respeitando a placa ‘’PARE’’ existente no local, ensejando portanto, na colisão dos veículos.

Não resta dúvidas, que a culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente à inteira imprudência do Réu Caio, tendo em vista a inobservância dos preceitos dispostos no Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto nº 62.127/1968) no art. 175, incisos I e VII e art. 181, inciso IV, que dispõe que é dever de todo condutor de veículo dirigir com atenção, obedecendo a sinalização de trânsito, sendo proibido desobedecer ao sinal fechado ou a parada obrigatória.

Ademais, em se tratando de causas fundadas em acidente automobilístico, há responsabilidade objetiva e solidária entre todos os integrantes da relação, abrangendo inclusive o condutor e o proprietário do veículo automotor, sendo quaisquer deles legítimos para figurar no polo passivo da lide, conforme art. 942 do Código Civil. Dessa forma, cumpre esclarecer que ambos os Réus devem figurar o polo passivo da presente demanda, respondendo-a solidariamente, uma vez que o Réu Davi Dorta é o proprietário do veículo causador do acidente.

É valido salientar que o Autor tinha plena confiança em Joaquim, funcionário de sua empresa, sabendo que o mesmo sempre dirigiu com cautela e segurança, respeitando a legislação de trânsito. De modo que nunca havia se envolvido em nenhum acidente de trânsito.

Ademais, a obrigação de indenizar conforme preceitua o art. 927 do Código Civil, nasce, no caso em tela, do sinistro que foi ocasionado pelo Réu condutor, ou seja, do ato ilícito causado, ato este, conceituado pelo Código Civil em seu art. 186, que diz que aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito.

Além disso, para que haja