Benefícios e Malefícios da Redução da Maioridade Penal

FACULDADE BARRETOS

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

Benefícios e Malefícios da Redução da Maioridade Penal

 

Discente: YURI VINÍCIUS CANTÍDIO DA SILVA

Orientador: LILLIAN PONCHIO E SILVA MARCHI

BARRETOS

2019

SUMÁRIO

1. Título do projeto de pesquisa...............................................................................n°pg

2. Justificativa, relevância e fundamentação teórico-empírica.............................n°pg

        2.1 Justificativa e relevância do projeto de pesquisa.................................... n°pg

        2.2 Justificativa e fundamentação teórico-empírica do tema........................n°pg

3. Problematização ....................................................................................................n°pg

4. Objetivos.................................................................................................................n°pg

        4.1 Objetivo geral............................................................................................n°pg

        4.2 Objetivos especiais....................................................................................n°pg

5. Desenvolvimento do trabalho (sumário provisório) ..........................................n°pg

6. Cronograma ..........................................................................................................n°pg

7. Bibliografia ......................................................................................................n°pg

1. Benefícios e Malefícios da Redução da Maioridade Penal

Benefícios e Malefícios da Redução da Maioridade Penal

2. Justificativa, Relevância e Fundamentação Teórico-Empírica

No Brasil, a criminalidade é sempre um tema recorrente no cotidiano do cidadão. Tonry, importante sociólogo norte-americano, em sua obra explicita que, no Ocidente, o crime, na visão da sociedade, tem por motivação falhas na organização social ou desvantagem social de quem o pratica^[1]. Seja pelos meios de comunicação (jornais, telejornais, revistas etc.) ou pela vivência de tais atos, como furtos, roubos e até mesmo homicídios. Muito se fala sobre os autores de tais atos, que, cada vez com mais frequência, são menores de idade, que até impressionam por sua violência durante os atos, dignos de um criminoso com extensa ficha criminal. O país, entretanto, possui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), muito premiado e que tem grande valor para o direito desses adolescentes, criando assim uma contradição entre a Lei Penal e a Lei Civil.

A redução da maioridade penal, embora seja um tema muito explorado, com diversas opiniões, tanto contrárias quanto favoráveis, divide a população. Grande parte dos indivíduos favoráveis à medida se respaldam no fato de que adolescentes já possuem o discernimento necessário um ato ser ilícito ou não, e pode escolher praticá-lo ou não, ainda pode-se dizer que a evolução da tecnologia fez com que o jovem amadurecesse mais rápido, como defende a psiquiatra forense Kátia Mecler.

Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira^[2].

Na perspectiva dos indivíduos contrários à redução da maioridade penal, o grande alicerce que sustenta a argumentação desse grupo é a educação. É defendido por esse grupo que é muito mais proveitoso educar o jovem, prover meios para que este possa se desenvolver de forma aceitável, do que simplesmente puni-lo, como defende Leonardo Pantaleão, coordenador do núcleo de Criminalidade Infanto-Juvenil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que diz que “A lei do mais forte é mais valorizada do que os padrões éticos da sociedade”^[3].

Tendo em vista que alguns são defensores da redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos, e outros são contrários à medida, este projeto será elaborado de maneira a esclarecer e explicitar as vantagens e desvantagens de tal proposta, tendo por base doutrinas, jurisprudências, artigos e demais fontes que abordem tal temática

3. Problematização 

 Quais seriam os benefícios e malefícios da redução da maioridade penal no Brasil? Essa medida é necessária? Seria necessária alguma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente? Caso a redução da maioridade penal fosse efetuada, como se regularia a estrutura carcerária, para comportar e fazer o correto manejo desses infratores de menos idade? Seria necessária a criação de presídios especiais?

4. Objetivos 

4.1 Objetivo Geral

Explicitar as vantagens e desvantagens da redução da maioridade penal, através de análise de dados, fatos e estudos, tendo como base as doutrinas existentes sobre o assunto.  

4.2 Objetivos Especiais

a) Análise do atual sistema carcerário nacional;

b) Análise do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

c) Exposição de dados relacionados a adolescentes criminosos;

d) Apresentar formas de manejar corretamente a nova classe de infratores;

5. Desenvolvimento do Trabalho (sumário provisório)