Bens, Posse e Propriedade

CASO PARA ANÁLISE:

CAIO CÉSAR é proprietário do apartamento nº 47 do Condomínio

Residencial Triunvirato Romano, localizado na Avenida Appia, nº 785, em

São Paulo/SP. A utilização de referida unidade imobiliária se dá para fins de

moradia.

Amante dos animais e dotado de grande coração, CAIO tem declarada

compulsão pela adoção cachorros e gatos de rua, sendo certo que, em

janeiro de 2021, em meio à pandemia da COVID-19, já havia conduzido ao

seu apartamento de 50m² vinte e cinco animais nessas condições.

A despeito do altruísmo de CAIO, a situação passou a gerar incômodo aos

vizinhos. O grande número de animais em seu apartamento exalam fortes

odores desagradáveis, que eram sentidos por moradores situados a dois

andares abaixo e acima do seu. Não fosse apenas isso, os barulhos que

advinham do comportamento dos semoventes passou a importunar a paz e o

sono dos titulares das unidades imobiliárias próximas.

Em uma das oportunidades, CAIO passeava com treze de seus cachorros por

jardim correspondente à área comum do condomínio, quando três dos

animais urinaram na via de acesso ao prédio. Na tentativa de impedir os cães

de consumar os seus instintos fisiológicos, CAIO gritou com eles, deixandoos estressados. Nessa confusão, um dos cães avançou em um dos moradores

do empreendimento, causando-lhe lesões leves.

Cansado da situação, o síndico do Condomínio Residencial Triunvirato

Romano, o senhor POMPEU MAGNO, encaminha notificação extrajudicial

a CÉSAR, informando-o da Cláusula nº 5.9 da Convenção Condominial,

cujo teor abaixo se transcreve:

Cláusula nº 5.9 – É terminantemente proibido a qualquer

morador do Condomínio Triunvirato Romano manter nas

dependências das áreas comuns e privativas qualquer espécie

de animal de estimação.

Por tais razões, o POMPEU determina ao CAIO CÉSAR que, no prazo de

24h, retire todos os seus animais de sua unidade imobiliária, sob pena de

enfrentar as sanções decorrentes de seu comportamento.

CAIO, a despeito de ser altruísta, sente-se extremamente contrariado com a

notificação que lhe foi encaminhada pelo síndico. Seu amor pelos animais

impede-o de seguir a determinação que lhe fora encaminhada. Sua

compulsão pela adoção e pela proximidade com os animais, por sua vez, fá-

lo tomar medidas incisivas para demonstrar a sua discordância e

descontentamento.

No dia seguinte, CAIO decide transformar o seu apartamento em um pet

shop, anunciando em suas redes sociais que receberia em seu imóvel todos

aqueles que desejassem ter um atendimento personalizado aos seus cães e

gatos. Na medida em que CAIO gozava de muitos seguidores em suas redes,

várias pessoas, muitas delas sem máscara, passaram a se dirigir ao

apartamento nº 785 para fruir dos serviços ofertados.

Animado com a ideia, CAIO pinta na porção da fachada de seu apartamento,

logo acima de sua janela, um grande sinal distintivo, com os seguintes

dizeres: “PET SHOP DO CAIÃO: O MELHOR SERVIÇO PARA O

SEU CÃO. VENHA CONSULTAR-NOS. PREÇOS

ESPECIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA”.

Ciente dos comportamentos adotados por CAIO, o síndico POMPEU

MAGNO impõe ao morador multa correspondente a sete vezes o valor de

suas contribuições mensais por força da modificação da fachada e de nove

vezes o valor de suas contribuições mensais por força do exercício de

atividade comercial em sua unidade.

Além disso, alegando comportamento antissocial reiterado, fora imposta a

CAIO o dever de arcar com multa correspondente a quinze vezes o valor de

suas contribuições mensais.

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