CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS E ADESÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS

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FACULDADE DE DIREITO

RANIELLY DE CARVALHO VIEIRA

AS CLÁSULAS ABUSIVAS DOS CONTRATOS DE JOGOS ELETRÔNICOS

Porto Alegre

2018

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RANIELLY DE CARVALHO VIEIRA

AS CLÁUSULAS ABUSIVAS DOS CONTRATOS DE JOGOS ELETRÔNICOS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Júlio César Tricot Santos

PORTO ALEGRE

2018

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• minha mãe, por nunca ter deixado que as dificuldades me distanciassem dos meus sonhos, ao meu pai por jamais permitir que eu me sentisse sozinho, à minha irmã pelo apoio incondicional e à mulher da minha vida por ter acreditado em mim quando muitos já não acreditavam. Este trabalho não seria possível sem vocês.

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“Me        mostre        um        caminho

agora

Um jeito de estar sem você

O        apego        não        quer        ir

embora

Diaxo, ele tem que querer”

(Dona Cila – Maria Gadú)

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RESUMO:

O presente trabalho versa sobre as Cláusulas Abusivas dos Contratos de Jogos Eletrônicos, partindo de uma contextualização histórica da legislação consumerista brasileira até as classificações contratuais e seus impactos frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como objetivo a demonstração da fragilidade da legislação frente ao massivo mercado de jogos eletrônicos mundial, que cresce exponencialmente ano a ano, o trabalho demonstra os reflexos das práticas abusivas contratuais em face dos consumidores. A partir de um método exploratório e através de pesquisas e análises bibliográficas o trabalho apresenta uma crítica à insegurança gerada pelo modelo contratual eletrônico.

Palavras-chave: Cláusulas abusivas. Contratos. Jogos eletrônicos.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        7

2 DIREITO DO CONSUMIDOR        7

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR        7

2.2 O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL        10

2.3 CONCEITO DE CONSUMIDOR        11

2.4. CONCEITO DE FORNECEDOR        14

2.5 OS CONCEITOS DE PRODUTO E SERVIÇO        14

2.6 DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR        15

2.7 A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO        19

2.8 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA        19

2.9 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA        19

2.10 DANO        20

2.11 CULPA        21

2.12 NEXO DE CAUSALIDADE        21

3 DOS CONTRATOS        22

3.1 DA DEFINIÇÃO DE CONTRATO        22

3.2 CONTRATOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO        22

3.3 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO CONTRATUAL        23

3.4 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO        24

3.5 DO CONTRATO DE ADESÃO        25

3.6 DOS CONTRATOS NOS JOGOS ELETRÔNICOS        27

3.7. DOS ELEMENTOS EXTRÍNSECOS DOS CONTRATOS        28

3.8 DOS ELEMENTOS INTRÍNSECOS DOS CONTRATOS        29

3.9 CONCEITO E MOMENTO DE FORMAÇÃO        30

3.10 DO LOCAL DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS        33

3.11 DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS        35

3.12 ABUSIVIDADE CONTRATUAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ        40

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS        41

REFERÊNCIAS        42

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7

1 INTRODUÇÃO

Dentro do cenário atual de constante evolução tecnológica, o mundo virtual está cada vez mais substituindo o mundo físico em diversos aspectos. Um desses aspectos é o contratual, visto que nos dias de hoje grande parte dos contratos são realizados entre ausentes, através de contratos de adesão. Nesse contexto, o presente trabalho visa demonstrar o quão comuns são as cláusulas abusivas nos contratos de jogos eletrônicos e a baixa repercussão legal em função de seus descumprimentos. Buscando uma melhor compreensão acerca da problemática a ser respondida, o trabalho foi embasado sobre pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, além da análise de cláusulas contratuais reais.

2 DIREITO DO CONSUMIDOR

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Ao se deparar com uma necessidade de permuta de bens a fim de eliminar os excedentes resultantes de suas produções, os homens inseriram o que hoje chamamos de comércio em sua sociedade (inicialmente em forma de escambo). A partir do momento em que se conseguiu implantar processos referentes ao cultivo e à domesticação animal, desenvolveram-se, através do crescimento da agricultura e pecuária, as primeiras cidades.1

As relações de consumo durante muito tempo caracterizaram-se por serem relações de consumo interpessoais, ou seja, para a consumação do processo de comercialização, os fornecedores precisavam ter contato físico direito com os consumidores. Após as revoluções industriais e tecnológicas, essa relação sofre modificações. O grande avanço das indústrias e as produções em grande escala revolucionaram os negócios de tal forma que não haveria mais necessidade de um contato direto entre os dois sujeitos da relação consumerista.2