COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO COORDENACAO DA MONOGRAFIA PROJETO DE PESQUISA

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          COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

                              COORDENACAO DA MONOGRAFIA

                         PROJETO DE PESQUISA

APOSENTADORIA ESPECIAL (RURAL)

Ilhéus, Bahia

2017

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COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

                         COORDENACAO DA MONOGRAFIA

                         PROJETO DE PESQUISA

ALZIMARY BATISTA DA SILVA

      APOSENTADORIA ESPECIAL (RURAL)

Projeto de Pesquisa entregue para acompanhamento como parte integrante das atividades de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus.

Ilhéus, Bahia

2017

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       COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

     COORDENACAO DA MONOGRAFIA

PROJETO DE PESQUISA

              LAUDA DE APROVACAO

Este Projeto de Pesquisa elaborado para a disciplina Monografia I do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, pelo (a) acadêmico (a) ALZIMARY BATISTA DA SILVA foi por mim TAMAR RAMOS acompanhado(a), como professor(a) -orientador(a), sendo considerado aprovado para ser aplicado.

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Professor-orientador

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO	9
2	PROBLEMATIZAÇÃO	10
2.1	HIPÓTESE	11
3	OBJETIVOS	11
3.1	Objetivo Geral	12
3.2	Objetivo Especifico	13
4	JUSTIFICATIVA	14
5	REFERENCIAL TEORICO	16
5.1	CAPITULO I	18
5.2	CAPITULO II	21
5.3	CAPITULO III	24
6	METODOLOGIA	28
7	CRONOGRAMA	29
8	ORÇAMENTO	31
	REFERENCIAS	33
		34

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste tema em questão é apresentar vários tipos de aposentadorias especiais, justificando com base teóricas do assunto a problematização relacionada a pesquisa. Este tema tem sido discutido diariamente em nossas vidas, por causa da crise que estamos vivendo em nosso país, com as mudanças e reformas dos direitos previdenciários, que tira direitos dos trabalhadores que tanto lutaram para conseguir.

A previdência Social tem sido o tema mais discutindo nos dias de hoje, devido à crise que o país se encontra, onde os governantes propõem mudanças imediatas em nome da economia de recursos financeiros, tirando assim direitos dos trabalhadores e em especial aos trabalhadores que tem aposentadoria especial (rurais, pescadores, garimpeiros artesanais, agricultores em economia familiar etc.). Por não contribuírem diretamente ao INSS, muitos não aceitam que estes segurados tenham direitos previdenciários.

1.1  PROBLEMA

O objetivo da Previdência Social é reconhecer os benefícios sociais aos trabalhadores que cumprem com suas exigências legais, mas os trabalhadores que desejam gozar destes benefícios devem contribuir obrigatoriamente para previdência e assim terão qualidade de segurados.

Encontram-se quatro tipos de aposentadorias ofertadas pela Previdência Social, são elas: por tempo de contribuição, por idade, invalidez e especial.

Essa investigação sobre a aposentadoria especial tem como objetivo a garantia ao segurado uma compensação pelo esforço de tempo de serviço prestado em condições insalubres, e, ou a integridade física.