COMÉRCIO ELETRÔNICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

FACULDADE PITÁGORAS

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COMÉRCIO ELETRÔNICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO

CONSUMIDOR

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SÃO LUIS[pic 4]

2017

THÁBATA SOUSA BISPO DOS SANTOS

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COMÉRCIO ELETRÔNICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO

CONSUMIDOR

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras .
Orientador: xxxxxxx

SÃO LUIS

2017

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SUMÁRIO

SÃO LUIS        2

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O Problema        4

2 OBJETIVOS        4

2.1 Objetivo Geral ou Primário        4

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários        4

3 JUSTIFICATIVA        5

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1 INTRODUÇÃO

A expansão do uso da internet e seus métodos de informação, comunicação e transferência estão se alastrando rapidamente, uma vez que estes métodos se difundem em inúmeros conceitos, utilidades, direitos e deveres na busca de uma harmonia entre fornecedores de serviços ou produtos e os consumidores

Tais conceitos permeiam-se ao comércio em prol da exposição de diversas modalidades de compras por meio eletrônico.

Sendo assim, o comércio eletrônico é formado de aquisições e alienações de bens e serviços os quais são firmados por transações entre os interessados. Com a rede mundial de computadores essa nova forma de aquisição de produtos e serviços (compras por meio eletrônico) crescem dia-a-dia, tornando-se defasado a utilização das normas do Código de Defesa do Consumidor. A defesa deste ordenamento consumerista visa o amparo ao comprador, pois com   as   aplicações   das   leis   do   comércio   eletrônico   começam a   se   destacar, principalmente em suas peculiaridades perante as operações de compras realizadas no ambiente eletrônico. Os acordos firmados apresentam mais agilidade na atividade comercial, com aplicação dinâmica   e velocidade de   vendas, aos   atos comerciais revelam   um abatimento considerável dos custos administrativos, sendo um atributo marcante a ausência de fronteiras geográficas. Com efeito, distanciando da tradição do acordo físico, frente os acordos formalizados digitalmente. Enfim, verificará o   emprego das   normas   do   Código   de   Defesa   do Consumidor nas compras realizadas por este moderno meio de comunicação.

 1.1 O Problema

            A imensa rede mundial de computadores, está constantemente no cotidiano e nas relações humanas assim possuindo uma relevância notável entre a ordem social, engrandecendo e facilitando a comunicação e o acesso a várias informações por meio eletrônico. Mas o consumidor nesta relação virtual está resguardado de seus direitos?

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral ou Primário

Ressaltar que os negócios jurídicos celebrados de forma eletrônica devem se valer do princípio da boa-fé, visto que o consumidor e o fornecedor nem chegam a se encontrar, ressaltando que no ato de celebração do acordo a boa-fé é prevista entre ambos os contratantes. E de que maneira o consumidor pode se assegurar, embasado nas legislações existentes.

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