CONSTITUCIONALISMO: Limita o poder do Estado

CONSTITUCIONALISMO: Limita o poder do Estado.

FASES DO CONSTITUCIONALISMO

1ª ANTIGO (até o sec XVIII): HEBREU – Profetas são autorizados a fiscalizar os atos do governo que excederam as demarcações bíblicas, assim através dos dogmas religiosos conseguiam questionar o governo, limitando o poder. GRÉCIA – nas Cidades-Estados gregas foi utilizada a democracia direta, onde o poder político estava igualmente distribuído entre todos os “cidadãos”. Segundo Karl Loewnstein havia ações públicas (graphes) ajuizadas pelos cidadãos, uma delas, a graphe paranomon, assemelha-se ao Controle de Inconstitucionalidade, onde questionava a legalidade dos atos normativos. ROMA – houve um princípio de limitação do poder dos governantes, mas com a queda do império Romano houve um vácuo constitucional perdurando até o Estado Moderno. INGLATERRA – consequente a pressão dos barões ingleses o rei Joao outorgou a Magna Carta de 1215, onde estabelecia proteção aos direitos individuais ao povo inglês, limitando o poder do rei. Embora não aplicada na pratica, foi o grande marco do constitucionalismo medieval, originando diversos Direitos Fundamentais. Surgindo a primeira dimensão, Direito de Liberdade Individuais, onde o Estado tem o dever de abstenção.

2ª MODERNO Já existia o Constitucionalismo, porém era só considerado como um mero documento político, o que prevalecia era a LEI, que facilmente era moldadas as vontades dos detentores do Poder. Explicitamente observamos isso com a guerra da Alemanha.

3ª NEOCONSTITUCIONALISMO Pós-guerra surgiu novo modelo de Estado, onde a Constituição adquiriu caráter de Direito, consagrando Direitos Fundamentais na Constituição. No Brasil essa ideia foi disseminada após a ditadura de 80.

DIMENSAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direito dos Homens em Frente ao Estado	1ª DIREITO DE LIBERDADE O Estado tem o dever de abstenção (não invadir a esfera do cidadão)
2ª DIREITO DE IGUALDADE O Estado precisa investir para a população, surge os Direitos Sociais onde o Estado tem o dever de fazer algo pela sociedade. Ex.: Saúde, Educação e Moradia.
3ª DIREITO DISFUSOS OU COLETIVOS Ex.: Meio ambiente

CONCEITO DE CONSTITUICAO

SOCIOLOGICO: Soma de fatores reais do poder, reflete as forcas sociais que constituem o poder.

JURÍDICO: Jurídico-positiva: É uma lei, a Lei mais importante de todas.                      Lógico-positivo: Norma supostamente acima da Constituição:                                            “OBEDECA A CONSTITUICAO!”.

POLÍTICO: É produto de decisão politica fundamental.

OUTRAS NOMENCLATURAS

CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: De Direitos Sociais: Saúde, Educação, Moradia, etc.

CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO: Com base na VEROCIDADE (promessas realizáveis) e SOLIDARIEDADE (ajudar as pessoas).

CONSTITUCIONALISMO TRANSNACIONAL: Uma Constituição para vários países. (União EUR)

TRANSCONSTITUCIONALISMO: Relação entre o Direito Internacional para melhorar a tutela dos Direitos Fundamentais.

NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: É quando um país prestigia e reconhece a independência de seus povos originários (indígenas), assim nascem os Estados plurinacionais, onde se tem mais de uma nação dentro de um país, mais de uma constituição no país.

ELEMENTOS DE UMA CONSTITUICAO
ORGANICOS	Organiza a estrutura do Estado. Ex.: Os três poderes
LIMITATIVOS	Limita por meios de Direitos quem está concedendo poderes a população.
SOCIO-IDEOLOGICOS	Ideias (direção) como princípios que o Estado deve respeitar:
Soberania Cidadania Dignidade da Pessoa Humana Livre-iniciativa (empresários) e tra-		balho (empregados)  -  [Estado Capitalista] Pluralismo político Relações Internacionais,  ex.; prevalência da Paz
DE APLICALIDADE	Pequenos dispositivos que auxiliam ao aplicar a constitucionalidade.
ESTABILIZACAO CONSTITUCIONAL	Ao observar que o Estado está desorganizado:
Economia, segurança: Enchente, epidemia: Nacionalmente:	Intervenção Federal Estado de Defesa Estado de Sitio