CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA ANÁLISE ABSTRATA

CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA ANÁLISE ABSTRATA

Gustavo Augusto Gomes – Universidade Norte do Paraná – UNOPAR

RESUMO:

Com este artigo pretende-se demonstrar que a Constituição Federal mantém um consenso hierárquico sobre outras normas, e em caso de atos ou normas, que venham a atentar, colidir contra sua estrutura legal, instrumentos que protegem o ordenamento jurídico extinguirão tais conflitos. O Estado é organizado e definido pela Constituição Federal, hierarquicamente a lei máxima do ordenamento jurídico, é o norte, parâmetro a seguir, e vige como fonte normativa, e assim sendo deve ser respeitada, obrigatoriamente, pois sua rigidez e taxatividade deve delimitar os atos e os poderes do Estado bem como de seus membros. Sendo assim, a produção, legislação de atos e normas devem respeitar os direitos e garantias institucionalizados, bem como as obrigações ali impostas, mas não é o que se  constata em algumas propostas de lei, que na sua confecção, na inobservância destes limites acabam por atentar contra o alicerce constitucional, necessitando de controle. Denota-se que, sem este controle, sem esta instrumentalização normativa rígida, que dita os parâmetros a seguir, a estrutura social restaria abalada, tornar-se-ia fraca, frágil, na ausência de proteção, não encontrando repouso em instrumentos protetivos hábeis, que são a garantia de perpetuar suas regras. A metodologia a ser utilizada é a análise de ato em abstrato, de uma pretensa lei em face a Constituição Federal, que venha a infringir os limites constitucionais legalmente protegidos e institucionalizados, por meio do Controle Concentrado de Constitucionalidade.

PALAVRAS-CHAVE: Fonte Normativa. Controle Concentrado. Análise Abstrata.

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