CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DO DIVÓRCIO DE SEUS GENITORES

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU

UNIDADE FAP TERESINA

BACHARELADO EM DIREITO

NOME COMPLETO DO ALUNO

DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DO DIVÓRCIO DE SEUS GENITORES

TERESINA-PI

2018

NOME COMPLETO DO ALUNO

DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DO DIVÓRCIO DE SEUS GENITORES

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade FAP Teresina, como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

TERESINA-PI

2018

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO ........................................................................................	03
2	METODOLOGIA ......................................................................................	06
3	REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................	08
3.1	Os direitos humanos da criança e do adolescente no contexto da Constituição Federal de 1988 ...............................................................	08
3.2	Os direitos humanos da criança e do adolescente no ECA ..................................................................................................................	10
3.3	O divórcio e as possíveis violações de direitos da criança e do adolescente ............................................................................................	11
	CRONOGRAMA ......................................................................................	14
	REFERÊNCIAS .......................................................................................	15

---

1. INTRODUÇÃO

Desde a Idade Antiga, um dos grandes problemas da sociedade, do Estado e da família, foi o de adotar medidas que resguardassem os direitos da criança e do adolescente, pois são sujeitos de direitos em desenvolvimento, com isso revelaram-se dificuldades em torno de relações familiares que pudessem de alguma forma refletir nos filhos, como o divórcio dos genitores.  

No Brasil foi adotada a doutrina da Proteção integral que tem três pilares: reconhecimento peculiar condição da criança e jovem como pessoa em desenvolvimento titular de proteção especial; crianças e jovens tem direitos à convivência familiar; as nações subscritoras obrigam-se a assegurar os direitos insculpidos na convenção com absoluta prioridade. Essa doutrina foi base para a promulgação da Lei de nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

A norma estatutária, em conjunto com a Constituição Federal de 1988 trouxe novos paradigmas em relação à criança e  ao adolescente e resguardou os direitos humanos deste público, principalmente por meio do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em conflitos familiares, como o divórcio dos pais.

O estudo parte do seguinte problema: quais os direitos humanos da criança e do adolescente diante do divórcio de seus genitores? A inobservância aos direitos humanos configura-se em situações de opressão, falta de respeito, exploração, crueldade, negligência entre outros e compromete a personalidade, o desenvolvimento psíquico, emocional e social. Acredita-se que a solução estaria na forma de condução do processo de divórcio judicial que envolva de maneira direta ou indireta a participação da criança e/ou adolescente, a partir do acompanhamento com psicólogo, assistente social, bem como observando-se uma audiência específica para a escuta do menor no que concerne à convivência com os pais.

O objetivo geral desta pesquisa é analisar os direitos humanos da criança e do adolescente diante do divórcio de seus genitores. E os objetivos específicos: identificar os direitos humanos da criança e do adolescente com base na Constituição Federal de 1988; descrever os direitos da criança e do adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); analisar a violação dos direitos da criança e do adolescente no momento do divórcio judicial.

O presente estudo justifica-se pela necessidade da pesquisadora em conhecer mais a temática em virtude de vivência pessoal que motivou o interesse em aprofundar os estudos acerca desta questão. É importante que a sociedade, o Estado, e a academia vejam o problema desde a raiz, porque ainda que um casal, enquanto casados, sejam bons pais, no momento do divórcio judicial, podem trazer prejuízos aos seus filhos, devido a tantas brigas e desentendimentos na presença deles, prejuízos estes emocionais, psicológicos, sociais e que muitas vezes podem ser irreversíveis.

1. METODOLOGIA

Para o desenvolvimento deste estudo utilizou-se a abordagem qualitativa, na qual permite a interpretação dos dados coletados, pois de acordo com Richardson (2008, p. 90): “Pode ser caracterizada como tentativa de uma compreensão detalhada dos significados e características situacionais apresentadas pelos entrevistados”.

Sendo assim, quanto aos objetivos, optou-se pela pesquisa exploratória, tendo em vista a necessidade de explorar fontes e esclarecer a temática, visando proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito.

Quanto aos procedimentos adotou-se pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa bibliográfica realizou-se a partir da busca por fontes científicas como livros, artigos, monografias, visando identificar as concepções de diversos autores sobre o tema investigado, procurando referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura a resposta (FONSECA, 2002).

Tem-se como base legal a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Emenda Constitucional de nº66, que trouxe o divórcio como meio único da dissolução conjugal. A base teórica da pesquisa  obra tem como principais autores Ishida, (2015), Maciel, (2010), Ramos, (2014).