CRIMES DE TRÂNSITO

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS

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RICARDO, Marcos Vinícius Rodrigues. Crimes de Trânsito. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Faculdade Anhanguera de Anápolis, Anápolis, 2016.

RESUMO

Com a evolução dos fatos sociais, e a constante dependência de veículos automotores tornou-se necessária a implantação de uma legislação especifica sobre crimes de trânsito. Para chegar a uma analise concreta sobre crimes de trânsito e de fundamental importância o estudo de todo seu contexto, tratando de seus princípios, natureza Jurídica, disposições gerais abrangendo toda a legislação penal acerca do tema e especificando cada espécie de crime de trânsito, pois o novo Código de transito brasileiro introduziu e disciplinou uma serie de novo crimes no panorama penal. Portanto é sem duvida uma das leis que mais despertam interesse a todos da sociedade, tendo em vista as punições previstas em face da violação das normas de trânsito. Para tanto, utilizou-se método dedutivo bibliográfico com analise de obras de autores renomados. Com o intuito de que este estudo esclareça alguns pontos relativos aos crimes de trânsito.

Palavras-chave: Direito de Trânsito; Código de Trânsito Brasileiro; Espécies de Crimes de Trânsito.

RICARDO, Marcos Vinícius Rodrigues. Traffic crimes. 2016. Total number of sheets. Labour Law Course Completion - Anhanguera College of Annapolis, Annapolis, 2016.

ABSTRACT

With the evolution of social facts , and constant dependence on automobiles it has become necessary to introduce specific legislation on traffic offenses . To reach a concrete analysis on traffic offenses and of fundamental importance to the study of the whole context , dealing with its principles , legal nature, general provisions covering all the criminal law on the subject and specifying each type of traffic offense because the new Brazilian traffic code introduced and disciplined a number of new crimes in the criminal scene. So it is undoubtedly one of the laws that arouse more interest to all of society, in view of the punishments provided for in the face of violation of traffic rules . Therefore , we used bibliographic deductive method with analysis of renowned authors works . In order that this study clarify some points regarding the traffic crimes.

Key-words:  Traffic Law; Brazilian Traffic Code; Traffic Crimes species.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

LCP CTB	Legislação Complementar Penal Código de Trânsito Brasileiro
Arts.	Artigos LCP

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SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO        9

2. TRÂNSITO        11

2.1 DEFINIÇÂO        11

2.1.2 Vigência e Aplicabilidade do Código de Trânsito Brasileiro        12

2.1.3 A Composição da Administração de Trânsito        12

2.1.4 Penalidades Aplicáveis         14

2.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL DE TRÂNSITO..............16

3. NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO.........................................21

3.1 CRIMES DE DANO E DEPERIGO............................................................................21

3.2 CRIMES DE PERIGO ABSTRATO OU PRESUMIDO..........................................................21

3.3 CRIMES DE PERIGO CONCRETO.......................................................................................22

3.4 PERIGO INDIVIDUAL E COLETIVO.....................................................................................23                  

3.5 PERIGO ATUAL, IMINENTE E FUTURO.............................................................................23

3.6 QUALIFICAÇÃO TÍPICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO....................................................23

3.2 DISPOSIÇÕES GERAIS.....................................................................................24

3.2.1 PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE TRÂNSITO (ART. 291 DO CTB)..........................24

3.2.2 CONCEITO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.........................................................................24

     3.2.3 SUSPENÇÃO E PROBIÇÃO DA HABILITAÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR

     VEÍCULO (ARTIGOS 292 E 293 DO CTB)..................................................................................25