CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ............

Autos n.

EXEQUENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de EXECUTADA, igualmente qualificada no feito supra, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer o inicio da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, aduzindo para tanto, as razões de fato e de Direito que passa a expor.

DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

O Requerente ingressou com a presente Ação de Locupletamento Ilícito, contra a Requerida, representado por sentença proferida por este D. Juízo, o qual, julgou procedente o pedido do Requerente para condenar a Requerida ao pagamento no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com correção monetária segundo o índice IGP-M/FGV e juros legais a partir da citação, vejamos:

DISPOSITIVO SENTENÇA

Ressalta-se, Excelência, que conforme se verifica na certidão de fls. 66, a sentença transitou em julgado na data de 02.09.2016.

Assim, mesmo com o prazo voluntário para pagamento, a Requerida quedou-se inerte, não havendo outra alternativa a não ser iniciar o respectivo cumprimento de sentença.

DOS VALORES ATUALIZADOS

Conforme se depreende do cálculo anexo, o valor exequendo atualizado, conforme sentença, perfaz o montante de R$ 2.019,24 (dois mil e dezenove reais e vinte e quatro centavos), vejamos:

(APRESENTAR CALCULO)

Isto posto, requer a citação da Executada, para que nos termos do Art. 523 do CPC pague a quantia de R$ 2.019,24 (dois mil e dezenove reais e vinte e quatro centavos) sob pena de incidir a multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada consoante Art. 523, §1º do CPC.

DOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA

Requer, desde já, caso a Executada não efetue o pagamento no prazo legal, que seja efetivada a penhora on-line, via BACENJUD, para o fim de bloquear valores e aplicações financeiras da Executada, tendo em vista a gradação legal prevista no Art. 854 e parágrafos do CPC.

Por fim, em caso de restar infrutífera a tentativa de penhora via BACENJUD, requer a consulta de veículos, via RENAJUD, a fim de identificar e realizar bloqueio judicial de quaisquer veículos de propriedade da Executada, nos termos do Art. 837 do CPC, a fim de garantir a efetividade de posterior penhora.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer que se digne Vossa Excelência a:

a) Determinar a intimação da Executada, via Oficial de Justiça, no endereço constante no mandado de fls. 60, para que pague no prazo de 15 (quinze) dias o valor de R$ 2.019,24 (dois mil e dezenove reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser atualizada até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios na mesma proporção consoante