CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

MERETÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PITANGA, PR.

Autos nº 0008875-70.2014.8.16.0058

MARIA BONITA, já qualificada nos autos em epigrafe, que move em face de BANCO SAFRA S/A, também já devidamente qualificada, por sua advogada legalmente constituída e que ao final subscreve (“ut” mandato anexo), devidamente inscrita na OAB/PR nº 00.000, com escritório na rua Padre Aloísio Jacob, 234, centro, CEP. 87270-000, Engenheiro Beltrão, PR, email: ................, onde recebe intimações, vem perante esse D. Juízo, com fundamento no art. 523, do CPC, requerer:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Nos seguintes termos:

Em decorrência do transito do processo para declarar a inexigibilidade da dívida, onde proferiu a seguinte decisão em 19.12.2016, perante este juízo, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, condenando a executada a restituir os valores mencionados a seguir, bem como pagar valores a título de indenização por danos morais.

Julgada parcialmente procedente os pedidos, declarando inexigibilidade da dívida, conforme sentença proferida em 30.05.2016, referente ao empréstimo no valor de R$11.100,00 (onze mil e cem reais), realizado no dia 09.04.2015, deverá a executada restituir o valor de R$930,00 (novecentos e trinta reais), referente as parcelas que eram descontadas no benefício da exequente, bem como condenado a executada a restituir o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) correspondente aos dois saques de R$2.000,00 (dois mil reais) cada, realizado em 09.04.2015, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais até p ato/fato.

Além disso, condenada ainda a executada a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do arbitramento e honorários advocatícios de 20% a patrona da autora.

Tendo em vista que a executada não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença, requerendo ao pagamento da restituição do valor conforme planilha abaixo:

[pic 1]

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa, conforme art. 523, §1, CPC, segue planilha:

[pic 2]

        Referente aos danos morais, para pagamento dentro do prazo, segue planilha:

[pic 3]

        Danos morais acrescidos das multas judiciais legais:

[pic 4]

        Diante do exposto, requer a V. Excelência a fase de cumprimento de sentença.

1. REQUERIMENTOS

a) a intimação do devedor para que pague a quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, e caso não efetue o pagamento no prazo legal, no valor de 20.100,00, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 525, CPC;