CURSO DE ÉTICA JURÍDICA: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

2- ETICA JURIDICA 'Resumo"

CURSO DE ÉTICA JURÍDICA: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

Prefácio

 A vida humana se caracteriza por ser fundamentalmente ética. Os atos de caráter técnico são qualificados eticamente, servindo para expansão ou limitação do ser humano.  O plano ético permeia todas as ações humanas. Sem liberdade não há ética e não há liberdade sem valoração.  1.A significação da ética Exercício social de reciprocidade, respeito e responsabilidade. Tem sido considerada um obstáculo para atravancar o andamento das facilidades do pragmatismo consumista e comercial.  Manifestação de comportamento, conjunto de intenções, obtenção de determinados efeitos. A ética demanda do agente: Conduta livre e autônoma(parte da consciência), conduta dirigida pela convicção pessoal e conduta insuscetível de coerção Um bom critério para distinguir ético de ação moral é que a ética procura a solução de conflitos intrasubjetivos e intersubjetivos.  Moral se refere a uma reflexão que a pessoa faz de sua própria ação, enquanto ética abrange o estudo dos discursos morais, bem como os critérios de escolha para valorar e padronizar as condutas(Adolfo Sánches Vasquez) 2.Estudo e prática da ética O saber ético incumbe-se de estudar a ação humana em sua acepção mais ampla, como a exterioridade, intencionalidade, finalidade, utilidade.  A ética como prática consiste na atuação concreta e conjugada da vontade e da razão. A realização mecânica de atos exteriores pelo homem deve estar em pertinência afinidade com a atitude interna.  Então, a prática ética deve representar a conjugação de atitudes permanentes da vida, em que se construam, interior e exteriormente, atitudes gerenciadas pela razão e administradas perante os sentidos e os apetites. Moral é o conceito da especulação ética, pois se trata do conjunto de hábitos e prescrições de uma sociedade, objetivo de reflexão. A ética constitui-se num saber especulativo acerca da moral, e que, portanto, parte desta mesma para se constituir e elaborar críticas. A ética tende fortalecer a moralidade, não podendo se desvincular dela.  Sem a ética não há possibilidade de mudança. 2.1 A ética e os conceitos vagos Relativismo conceitual.  Essa flexibilidade ao admitir ideias sobre ética é o que permite espaço para o desabrochar de novas éticas; é a folga do sistema para que nele penetrem as inovações e a ele sejam incorporadas as aquisições mais recentes no campo ético. Todo estudo ou norma ética tem como fim a prática, e não a teoria ética. 2.2 Ética, linguagem moral e juízos de valor A moral é cobrada, é exigida, seja pela disseminação de mecanismos de controle do comportamento individual ou social, seja pela caricaturização de fenômenos apelidados de imorais a partir de certos clichês exclamativos da linguagem (Que absurdo!), imprimindo um juízo de valor do certo e do errado. Acaba sendo escudeira de instâncias de poder que conservam modos e métodos de disseminação de hábitos velados em discursos morais.  Ética: Capacidade de resistência que o indivíduo tem em face das externas pressões advindas do meio. Moral: Conjunto das sutis e, por vez até mesmo não explícitas, manifestações do poder axiológico, capazes de constituir instancias de sobredeterminação das esferas de decisão individual e coletiva.  Nem tudo que é moralmente aceito é eticamente aceitável 2.3 Ética: ciência ou filosofia? Pode-se dizer que é uma filosofia pratica. Forma de fortalecimento das construções e deveres morais hauridos ao longo do tempo pela experiência.  A ciência não seria capaz de dar conta de um objeto de tamanha complexidade, como o é o objeto da especulação ética. Ilimitação do conteúdo.  2.4 A reflexão ético-filosófica como prática da liberdade Uma prática de rebeldia, na medida em que se inscreve como recurso de acusação da hipocrisia moral. A atitude da filosofia ética é a de compreensão e avalição critico-reflexiva da ação humana. O compromisso da filosofia é com a ética e não com a moralidade social. 2.5 Ética, sociedade e o cultivo das virtudes A ética deve incitar ao cultivo das virtudes. “A única e verdadeira nobreza é a virtude”. Importante incentivar o convívio social pautado pela valorização das virtudes.  2.6 Divisões da ética  Ética normativa: Estudo histórico-filosófico ou conceitual da moralidade. Estuda as normas sociais.  Metaética: Avaliação das condições de possibilidade de qualquer estudo ou proposta teórica ética. Estuda e avalia a ética normativa.  Ética geral: Coletividade. Análise e estudo das normas sociais. Temas gerais de interesses ligados à moralidade. Abrangência Ética aplicada: Apreciação de normas morais e códigos de ética especificamente localizáveis na sociedade. Estudo qualificado de questões ético-sociais.  3. Os fins da ação ética “O melhor” para o direcionamento da ação humana.  O homem descobre-se a si próprio conhecendo melhor o outro; a alteridade é o espelho (dos vícios e das virtudes) da individualidade. Desse contato extraem-se os imperativos e os comandos do que/de como/ quando fazer ou deixar de fazer. 4. O objeto do saber ético e as normas morais O saber que intitula a petica tem por seu objeto de estudo a ação moral e suas tramas. O estudo das normas morais faz parte das preocupações do saber ético. Efeito cíclico de produção de conceitos e padrões éticos. 5. O objeto do saber ético e o direito Relação estreita entre ética e direito. Há diferenciações que marcam os dois campos de estudo.  6. Direito e Moral Diferenciações IED(sanção, coercitividade, coativadade...)

TEXTO 2

A palavra “Ética” vem do grego ethos, que significa, etimologicamente, caráter, conduta, estando mais ligada à consciência individual, não esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletirão na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as ações humanas para o lado positivo.

Ética, por sua vez, é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento. O objeto da Ética é a moral, vez que a moral é um dos aspectos do comportamento humano.

O conteúdo da Ética mostra às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência, aprimorando e desenvolvendo o sentido moral do comportamento e influenciando a conduta humana.

Na atividade profissional jurídica, a importância da Ética avulta, visto que ocorre, no cotidiano, a deparação com infindáveis situações, as quais exigirão um mínimo de formação moral capaz de orientar no sentido do justo. Pois, o homem das leis examina o torto e o direito do cidadão no mundo social em que opera, sendo, ao mesmo tempo, homem de estudo e homem público, persuasivo e psicólogo, orador e escritor. A sua ação defensiva e a sua conduta incidem profundamente sobre o contexto social em que atua. Em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria. É, dessa forma, um tipo específico de avaliação ou orientação da prática jurídica que se encontra paralelo à orientação determinada pelas normas processuais e pelas normas objetivas de Direito, e para a qual também se pode conceber certa forma jurídica de codificação - códigos de ética, e também certa forma de sanção - tribunais de ética. A Ética jurídica é, portanto, formulada a partir da prática profissional do Direito.

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