Caderno 1 e 2 CREA

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) apresenta em seus cadernos fascículos sobre os mais diversos temas, inciando com a “Ética e Responsabilidade Profissional”.

A tématica supramencionada trata da organização e o controle social, articulando sobre as normas sociais que os cidadãos seguem, podendo estas serem usos e costumes ou normas jurídicas, normatizadas através de códigos e legislações. Ainda, explica que seguindo estes ditames podemos trazer soluções harmônicas para os eventuais conflitos.

Ao tratar de “Ética e Direitos Profissionais”, o CREA apresenta como normas éticas as condutas que a sociedade define como coerente, bem como os costumes que a integram. Portanto, a postura do cidadão deve estar em conformidade com o que a sociedade espera. Além do mais, as normas jurídicas também compõe a sociedade, sendo estas emanadas pelo Poder Público, que tem legitimidade e competência para tal. O não cumprimento das leis normatizadas gera sanções previstas legalmente, podendo ser desde multas à reclusão ou detenção.

A ética mencionada nos cadernos dispõe acerca da responsabilidade do profissional. Em relação aos engenheiros, a responsabilidade está comprometer-se com a atividade que lhe é atribuída, lembrando que o dano causado será de sua responsabilidade.

No caderno 3, o CREA apresenta a temática “Ética e a organização profissional”, explicando inicialmente o corporativismo e ética.

Como corporativismo entende-se a organização social unida pelas afinidades sócio-ecônomicas que os indíduos passam a ter em comum. Já na corporação aplica-se a ideia de congregação de pessoas com atividades profissionais semelhantes, sujeitas às mesmas regras, tendo os mesmos objetivos, direitos e deveres.

A corporação é organizada pelo CREA (regional) e CONFEA (nacional), todavia não há hierarquia entre estes órgãos. O CONFEA é a autarquia responsável pela unificação das autarquias regionais, tendo como função normatizar as profissiões, normalizar administrativamente o sistema e instância recursal administrativa dos processos, além de homogenizar a ação fiscal.

Já o caderno 4, intitulado de “Acessibilidade: Responsabilidade Profissional”, foi criado para conscientizar os profissionais, e toda sociedade civil, a inserir as questões referentes à acessibilidade, visando o acesso universal a todas as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Cabe aos engenheiros, em seus projetos e obras, incluírem elevadores, escadas, portas mais amplas, sanitários especiais, rampas e o que mais for cabível.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos busca promover a capacitação e especialização de recursos humanos para viabilizar e fiscalizar os projetos. O Decreto-lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, apresentando um rol de artigos que devem ser observados e respeitados pelos profissionais.

Por fim, a sinalização de acessebilidades das edificações, dos mobiliários, dos espaços e dos equipamentos é de extrema importância, devendo inclusive ser integralizado os símbolos internacionais de acesso e de pessoas com deficiência, atentendo as condições estabelecidas pela Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2004.