Caso Concreto Prática Simulada Cível

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, médica, casada, inscrita no CPF sob o n°xxxx, domiciliada na xxxx, endereço eletrônico xxx, para todos os fins, nos termos da procuração anexa, já recolhido o devido preparo, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO contra PEDRO SOARES, brasileiro, dentista, casado, inscrito no CPF sob o n° xxx, domiciliado na xxx, endereço eletrônico xxx para todos os fins, consoante os fatos e fundamentos a seguir.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

A REQUERENTE é casada com o REQUERIDO há 30 anos e na constância da união, tiveram dois filhos, ambos já maiores na presente data, e que construíram patrimônio, sendo esforço comum do casal.

Após o conhecimento do relacionamento extraconjugal do REQUERIDO, a REQUERENTE optou pelo divórcio, que nos termos do art. 226,§6° da CRFB/88 C/C 1.5711, IV do CC, se trata de direito potestativo, pelo que se requer seja julgado parcialmente o mérito da presente demanda, os termos do art. 356, II, c/c 693 e ss do CPC.

O REQUERIDO, tomando conhecimento desta decisão ambicionou a doação de dois automóveis a sua irmã, Isabel Soares.

Sendo ambos da marca Toyota, um modelo SW4 e um Corolla, ambos adquiridos durante o casamento. Além disso, o REQUERIDO vem efetivando sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal, conforme demonstram os comprovantes anexados.

Após tentar resolver amigavelmente a situação e não obtendo êxito, a REQUERENTE não encontrou solução e busca a prestação jurisdicional para ver resguardados seus direitos.

DA TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO

Considerando que o REQUERIDO está delapidando patrimônio comum do casal, tendo em vista os sucessivos saques na conta conjunta do casal e a notícia de que pretende transferir os dois veículos para sua irmã, caso não seja deferida a medida, ora requerida de cautelar de arresto, há verdadeiro risco de que ao final da demanda, já não exista patrimônio a ser partilhado, restando, pois, demonstrado periculum in mora, bem como o fumus boni juris, uma vez que todo o patrimônio do casal foi constituído na constância da relação, tendo a REQUERENTE direito a sua meação.

Nos termos do art. 301 do CPC, é cabível a concessão de medida cautelar de arrolamento de bens com a finalidade de que sejam discriminados todos os bens comuns do casal e determinado o bloqueio de 50% do valor presente nas contas conjuntas do casal.

DOS PEDIDOS

1. Seja deferida, inaudita altera parte, a tutela de natureza cautelar de arrolamento dos bens com a finalidade de que sejam discriminados todos os bens comuns do casal e determinado o bloqueio de 50% (cinquenta por cento) dos bens, resguardando-se a meação da REQUERENTE até o julgamento final da presente demanda;

2. A citação do REQUERIDO para, querendo, apresente defesa nos termos da lei;

3. Seja decretado o divórcio, através de julgamento antecipado parcial de mérito, nos termos do art. 356, II do CPC, com a devida expedição de ofício ao cartório de registro de pessoas naturais competente para averbação;

4. Ao final do processo seja proferida a partilha dos bens do casal;

5. A