Casos de Direitos Humanos Reflexiva

Cap. 07 - Síntese 02 -Parte Reflexiva

Questão 1. 

Após a tragédia envolvendo João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado até a morte em uma loja do Carrefour em Porto Alegre, o Ministério Público Federal defendeu que a rede varejista adote medidas de compliance em todas as lojas para combater o racismo e afirmou que a família da vítima deve receber reparação pelo episódio. Freitas fazia compras com a esposa no Carrefour na última quinta-feira e, ao chegar ao estacionamento do local, foi abordado por dois seguranças da empresa terceirizada Vecton. Ele recebeu chutes e socos por mais de cinco minutos e não resistiu. Levando em consideração essa temática, faça um breve comentário sobre o repúdio ao recismo, princípio consagrado na Constituição Federal.

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Questão 2. O Brasil é o país com a maior população negra fora da África em números absolutos. No entanto, essa população, que é majoritária na composição da sociedade brasileira, está sub-representada em todos os âmbitos da vida social. Isso acontece porque, embora haja igualdade jurídica, há mecanismos informais de discriminação que filtram o seu acesso a oportunidades, qualificação e esferas de decisão, como aponta o maior sociólogo brasileiro, Florestan Fernandes, em seu livro “A integração do negro na sociedade de classes”.  Um dos casos mais recentes de racismo no Brasil, foi de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, que morreu no dia 19 novembro de 2020, após ser agredido por dois seguranças - um deles PM temporário, fora de serviço - no supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, às vésperas do feriado da Consciência Negra. Os agressores foram presos, suspeitos de homicídio doloso. Com base nos fatos apresentados, o que diz a Organização das Nações Unidos sobre o racismo no Brasil?

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Questão 3.

Indubitavelmente, o Brasil é um país que sofre ainda pelas marcas do racismo estrutural deixadas pela recente escravidão, na qual os negros, considerados anteriormente pelo Estado como pessoas inferiores e, com isso, patentes de serem submetidas à escravidão. Silvio Almeida, considerado um dos maiores intelectuais contemporâneos, dissecou tal temática na sua obra “O que é racismo estrutural?” da coleção Feminismos Plurais coordenado por Djamila Ribeiro. Nela, ele procura explicar como que o racismo estrutural afeta os negros e, nesse orbe, de uma forma geral, demonstra como isso cria um contexto na qual esses indivíduos são sistematicamente alvos de discriminação. Caso recente, no Brasil, foi o de Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, que morreu no dia 19 novembro de 2020 após ser agredido por dois seguranças, sendo que um deles PM temporário, fora de serviço. O crime ocorreu no supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, às vésperas do feriado da Consciência Negra.

Conforme o caso de racismo supracitado que ocorreu no Brasil, assim como também os vários casos notórios dessa natureza, temos o grande desafio de garantir, na prática, os direitos do homem. Atento a esse contexto, utilizando-se da literatura jurídica, teça um breve comentário acerca do grande desafio que é buscar vias mais efetivas de garantir integralmente os direitos do homem e do cidadão, como explicitado no episódio apontado.

ESPELHO DAS RESPOSTAS

Questão 1.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado Brasileiro adota por princípio o repúdio ao racismo, conforme segue:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Tem como objetivos fundamentais, dentre outros: Art. 3, III da CF - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Questão 2.

Para a ONU, não há o que questionar sobre a existência do problema no país. "O racismo estrutural, a discriminação e a violência que as pessoas de origem africana enfrentam no Brasil são documentados por dados oficiais, o que indica que o número de vítimas afrobrasileiras de homicídio é desproporcionalmente superior ao de outros grupos", afirmou Ravina. "Os dados também mostram que os afro-brasileiros, incluindo mulheres, estão sub-representados na população prisional do país", alertou.