CASO LUND GOMES - DIREITOS HUMANOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO

BRUNA DA SILVA MENEZES

FLAVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

HERMES BARS DE CARVALHO

KARINA DINIZ SUCCI

ANÁLISE DO CASO GOMES LUND À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

CAMPINAS

2016

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CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO

BRUNA MENEZES

FLAVIA RODRIGUES

HERMES BARS DE CARVALHO

KARINA DINIZ SUCCI

ANÁLISE DO CASO GOMES LUND À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

[pic 1]

CAMPINAS

2016[pic 2]

Sumário

1 Introdução        

2 Do Contexto Histórico        

3 Dos Fatos relativos ao Caso Gomes Lund        

4 Do Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos        

4.1 Da Tramitação Junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos        

4.2 Da Tramitação Junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos        

5 Conclusão        

6 Referências        

1 Introdução

        É de grande relevância para a seara do estudo dos Direitos Humanos a análise crítico-jurídico do período da história brasileira caracterizado pelo governo militar entre os anos 1964 a 1985. Tal relevância se dá devido aos inúmeros e emblemáticos casos nos quais se apura violações e restrições de direitos tidos hodiernamente por fundamentais e inerentes à condição humana.

        No início da década de 1970, após a edição do Ato Institucional número 5, eclodiu-se a célebre Guerrilha do Araguaia, dando ensejo ao caso Gomes Lund, objeto de apreciação do presente opúsculo.

        O objetivo precípuo deste trabalho é, portanto, a análise do caso Gomes Lund, à luz de seu contexto histórico e repercussões jurídicas, mormente do que tange as implicações advindas das decisões sobre o caso, provenientes da Comissão e da Corte Interameamericana de Direitos Humanos.

                

2 Do Contexto Histórico

        Com o término da Segunda Grande Guerra, no ano de 1945, o mundo viu-se polarizado entre duas grandes potências que restaram vitoriosas: A ex-União Soviética (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA). Tratava-se de dois pujantes agentes, do ponto de vista do direito internacional, de personalidades antagônicas, porém com um objetivo em comum, qual seja, deter a hegemonia política e ideológica mundial.

        Destarte, diversas nações foram influenciadas pela chamada Guerra-Fria, fenômeno que perdurou do final da Segunda Guerra Mundial até o marco do ano de 1989, com a queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética, pautado pela disputa ideológica e armamentista entre as mencionadas potências mundiais.

        No contexto nacional, o Brasil encontrava-se em crise política, após a renúncia do Presidente Jânio Quadros em 21 de agosto de 1961. Haviam movimentos de cunho esquerdista, fortemente influenciados pela Revolução Cubana e Chinesa, bem como pela URSS, bem como frentes conservadoras, mormente no que tange as Forças Armadas, disputando a governança do País.

        Na noite de 31 de março de 1964, sob o mote de se coibir o avanço das ideias socialistas e comunistas, as Forças Armadas, mediante o uso do poderio bélico, e fortemente imbuída de apoio norte-americano, depôs o Presidente João Goulart, vice de Jânio Quadros, dando início ao chamado "Período Militar", tendo sido o primeiro presidente de tal ciclo o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

        Nos anos vestibulares, o governo militar valeu-se dos chamados Atos Institucionais para confecção de legislação visando à consecução dos objetivos almejados, dentre os quais se destacam o Ato Institucional de nº 4, o qual convocou o Congresso Nacional para a elaboração de nova Constituição Federal (a Constituição de 1967) e o famigerado Ato Institucional de nº 5, de 1968, o qual marcou o endurecimento do Regime Militar, conferindo ao Presidente da República amplos poderes na seara legislativa e administrativa e suprimiu ou limitou uma série de direitos e garantias fundamentais, tais como o habeas corpus.

        Desta feita, deflagrou-se em âmbito nacional, uma série de movimentos que visavam à deposição dos militares, alguns tendo por escopo a redemocratização do País, e outros que pretendiam a instalação de um estado socialista ou comunista. Houve ainda a figura da luta armada contra o governo biônico, tendo como expoente a famosa "Guerrilha do Araguaia".              

3 Dos Fatos relativos ao Caso Gomes Lund

O regime ditatorial brasileiro durou longos 21 anos e teve períodos alternados de maior e menor repressão e violência por parte dos militares. Essa inconstância e consequente evolução do sistema repressivo foi provocando reações gradativas em setores específicos da sociedade, como estudantes e acadêmicos.

Obviamente as reações dos pensamentos libertadores e questionadores não foram bem recepcionadas pelos militares ensejando o chamado “golpe dentro do golpe” que foi a edição do AI-5, já mencionado previamente, no qual houve o fechamento do Congresso nacional, há a supressão de direitos políticos e garantias fundamentais como liberdade de expressão e reunião.

A fase mais temida da ditadura se iniciara e o AI-5 legitimava os atos de tortura, repressão e violação dos direitos humanos. Em sua obra “A Ditadura Envergonhada”, Elio Gaspari afirma que após o AI-5 “partiu-se para a ignorância. O congresso fechado, a imprensa controlada e a classe média amordaçada”.