Competência Jurisdicional

Competência Jurisdicional

A competência trata-se da especialização dos órgãos jurisdicionais, ela direciona o poder para os órgãos competentes.

Para a competência ser definida ela passa pelo seguintes critérios:

Critério Objetivo: trata a competência em razão do valor causa ou de sua matéria.

Critério Funcional: que atribui a competência segundo sua função especial desempega pelos magistrados.

Critério Territorial: Leva em consideração a posição geográfica para aproximar o Estado- juiz dos fatos e do objetivo do autor.

A competência é determinada do momento em que a ação é proposta , com o objetivo de proteger as partes envolvidas no processo.

Quando falamos em competência do juiz, sabemos que o juiz possui competência em todo território nacional, mas não pode exercer seu poder jurisdicional em todo território nacional, pelo fato de que a competência não se encontra no juiz e sim no juízo em questão.

A competência jurisdicional tem dois objetivos centrais: Organizar as tarefas e Racionalizar o trabalho.

A jurisdição e a competência possuem uma diferença, quando falamos em jurisdição sabemos que a função do Estado que tem o objetivo de resolver conflitos, é um poder uno e indivisível, é o exercício do Poder- Estado.

Já a competência entende-se que é o instituto que define onde a função jurisdicional será exercida, conclui-se que a jurisdição e a competência estão interligadas, com o exercício de poder dependente um do outra.

Para todos os efeitos vale consultar os artigos do Código de Processo Civil que regulam o poder jurisdicional da competência Brasileira que se inicia nos artigos 86, 87; Competência Internacional artigos 88, 89 e 90.