Competência Jurisdicional
Por: thaina2014 • 12/10/2015 • Relatório de pesquisa • 252 Palavras (2 Páginas) • 235 Visualizações
Competência Jurisdicional
A competência trata-se da especialização dos órgãos jurisdicionais, ela direciona o poder para os órgãos competentes.
Para a competência ser definida ela passa pelo seguintes critérios:
Critério Objetivo: trata a competência em razão do valor causa ou de sua matéria.
Critério Funcional: que atribui a competência segundo sua função especial desempega pelos magistrados.
Critério Territorial: Leva em consideração a posição geográfica para aproximar o Estado- juiz dos fatos e do objetivo do autor.
A competência é determinada do momento em que a ação é proposta , com o objetivo de proteger as partes envolvidas no processo.
Quando falamos em competência do juiz, sabemos que o juiz possui competência em todo território nacional, mas não pode exercer seu poder jurisdicional em todo território nacional, pelo fato de que a competência não se encontra no juiz e sim no juízo em questão.
A competência jurisdicional tem dois objetivos centrais: Organizar as tarefas e Racionalizar o trabalho.
A jurisdição e a competência possuem uma diferença, quando falamos em jurisdição sabemos que a função do Estado que tem o objetivo de resolver conflitos, é um poder uno e indivisível, é o exercício do Poder- Estado.
Já a competência entende-se que é o instituto que define onde a função jurisdicional será exercida, conclui-se que a jurisdição e a competência estão interligadas, com o exercício de poder dependente um do outra.
Para todos os efeitos vale consultar os artigos do Código de Processo Civil que regulam o poder jurisdicional da competência Brasileira que se inicia nos artigos 86, 87; Competência Internacional artigos 88, 89 e 90.
...