Compras Feitas Fora do Estabelecimento Comercial

SÃO PAULO

2016

Beatriz Nicole Iona Ferreira Alves 23680171

Tamires Gabrielle Duarte 23686156

Suellen Araujo Gomes 23692530

Lucas Teotonio da Silva 23628543

Compras Feitas Fora do Estabelecimento Comercial

Disciplina: Direito do Consumidor

SÃO PAULO

2016

Beatriz Nicole Iona Ferreira Alves

Tamires Gabrielle Duarte

Suellen Araujo Gomes

Lucas Teotonio da Silva

COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Nota:

Sumário

Introdução ...................................................................................... 04

Capítulo 1 – A história do direito do consumidor ..................... 05 à 06

Capítulo 2 – Direitos fundamentais dos consumidores ..............07 à 09

Capítulo 3 - Compras feitas fora do estabelecimento comercial ...... 10

Capítulo 4 - Compras pela internet ............................................... 11 à 12

Capítulo 5 - Compras feitas dentro do estabelecimento comercial ... 13

Capítulo 6 - Quando o direito de arrependimento não se aplica 14 à 16

Capítulo 7 – A má-fé no exercício de arrependimento ................. 17 à 19

Capítulo 8 – Jurisprudências .......................................................... 20 à 21

Capítulo 9 – PROCON ............................................................................ 22

Conclusão ................................................................................................ 23

Bibliografia .............................................................................................. 24

INTRODUÇÃO

Esta monografia trata das compras feitas fora do estabelecimento comercial. Neste trabalho deixamos tudo mais simplificado para que o consumidor possa entender e reivindicar seus direitos, com todas as suas garantias, prazos, proteção contratual, liberdade de escolha, prevenção e reparação de danos. O direito à informação é direito e garantia fundamental da pessoa humana, ainda mais se consumidora (artigo 5º, XIV E XXXII, da Constituição Federal/1988) assim a sua liberdade de escolha fica aberto perante novas ofertas.

Nosso objetivo foi deixar claro que independentemente de onde a sua compra for realizada, de lojas a internet, seu direito de arrependimento, troca, entre outros, deve existir.

A relação consumerista caracteriza-se por envolver partes com forças contrárias, sendo a mais fraca o consumidor. Para equilíbrio desta relação, nós mostramos que o legislador criou institutos, os quais possibilitam um balanceamento entre as partes conflitantes.

O CDC por exemplo, é uma ferramenta legal muito importante para a regulação das relações de consumo, pois é através dele que é respaldada grande parte da assistência jurídica que os consumidores precisam para avalizar seus reais direitos.

É com muita satisfação que apresentamos esse trabalho. Esperamos que seja útil para que qualquer pessoa leiga consiga identificar exatamente seu direito como consumidor.

Capítulo 1

A HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Pode-se dizer que os primeiros movimentos consumeristas de que se tem notícia originaram-se nos EUA, no final do séc. XIX, assim em 1872 houve a edição da SHERMAN ANTI TRUST ACT, conhecida como Lei Sherman, cuja finalidade era reprimir as fraudes praticadas no comércio, além de proibir comerciais desleais como, por exemplo, a combinação de preços e os monopólios.

Obtivemos também marcos históricos no ano de 1891 onde surgiu a NEW YORK CONSUMERS LEAGUE como primeiro órgão de defesa do consumidor, fundado por Josephine Lowell. Anos depois, Florence Kelly fundou a NATIONAL CONSUMERS LEAGUE, a partir da reunião entre Nova Iorque, Boston e Chicago. Tal organismo comprava e incentivava a compra de produtos fabricados por empresas que respeitavam os direitos humanos. Em 1907 a criação do MEAT INSPECT ACT, a fim de inspecionar e controlar a comercialização de carne.

Em 1914 a criação do FEDERAL TRADE COMISSION (Comissão Federal de Comércio). Surge em 1936 a CONSUMERS UNION, tornando-se o maior órgão de proteção do consumidor do mundo. Dentre suas atribuições estava a de publicar revistas e material didático para a orientação dos consumidores.

Com a intervenção dos EUA, foi criada em 1948 a ORGANIZAÇÃO EUROPÉIA DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OECE), com o objetivo essencial de administrar o auxílio financeiro