Concurso de Crimes - Direito penal

CONCURSO DE CRIMES: aspectos gerais

Trabalho semestral apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota na disciplina Direito Penal IV do curso de Direito da Universidade de Franca.

Orientador: Prof. MS. Flávio Henrique Amado Tersi.

FRANCA

2016

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03

1 CONCURSO DE CRIMES 04

1.1 CONCEITO................ 04

1.2 ESPÉCIES DE CONCURSO 04

1.3 CONCURSO MATERIAL 04

1.3.1 Espécies e momento adequado para a soma das partes.................................................04

1.3.2 Penas privativas de liberdade e pena restritiva de direitos ...........................................05

1.3.3 Suspensão condicional do processo e prescrição .........................................................05

1.4 CONCURSO FORMAL .................................................................................................05

1.4.1 Requisitos .....................................................................................................................05

1.4.2 Espécies ........................................................................................................................06

1.4.3 Fixação da pena ............................................................................................................06

1.5 CRIME CONTINUADO ................................................................................................07

1.5.1 Natureza jurídica ..........................................................................................................07

1.5.2 Requisitos .....................................................................................................................07

1.5.3 Espécies de crime continuado e dosimetria da pena ....................................................08

1.5.4 Concurso material benéfico ..........................................................................................09

1.5.5 Conflito de leis no tempo, prescrição e suspensão condicional do processo ...............09

1.5.6 Diferenças entre crime continuado e crime habitual ....................................................10

1.5.7 Concurso de crimes moderado ou limitado e a concorrência de concursos .................10

1.5.8 Concurso de crimes e competência dos Juizados Especiais criminais e o concurso entre crimes e contravenções penais ...............................................................................................10

1.6 MULTA NO CONCURSO DE CRIMES .......................................................................11

2 SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA NO CONCURSO DE CRIMES ...............11

2.1 SISTEMA DE CÚMULO MATERIAL ..........................................................................11

2.2 SISTEMA DA EXASPERAÇÃO ...................................................................................11

2.3 SISTEMA DA ABSORÇÃO ...........................................................................................11

3 PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ......................................................................................12

CONCLUSÃO 13

REFERÊNCIAS 14

INTRODUÇÃO

Com as inúmeras demandas do poder judiciário brasileiro, houve o aumento da população interessada em participar e cooperar com o andamento de tais assuntos. Considerando as exigências legais para tanto, as instituições de ensino superior que oferecem o curso de Direito não medem esforços para contribuir para uma formação de qualidade, que capacite o educando para o enfrentamento prático das questões no âmbito profissional futuro.

Como parte desta formação, o presente trabalho apresentará um estudo bibliográfico sobre concurso de crimes e se justifica dada a importância de compreender os seus aspectos gerais para o prosseguimento dos estudos no ramo jurídico.

Os objetivos da pesquisa estão atrelados ao entendimento e à percepção das peculiaridades do concurso de crimes, bem como da natureza jurídica, dos requisitos, dos tipos e da forma de aplicação de pena, do prazo prescricional, entre outros aspectos para a sua compreensão e possível aplicação prática na esfera profissional dessas alunas após a formação universitária.

O trabalho está organizado em três capítulos. No primeiro pretende-se conceituar concurso de crimes e apresentar suas espécies: concurso material, concurso formal e crime continuado; e como ocorre o tratamento jurídico para a hipótese de multa no concurso de crimes. O capítulo dois tratará sobre os sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes, considerando os sistemas de cúmulo material, da exasperação e da absorção. Por fim, o terceiro e último capítulo tratará brevemente sobre o princípio da consunção, também denominado por princípio da absorção, o qual prevê que o crime mais grave absorve o menos grave. Em seguida apresentaremos as conclusões do trabalho e na sequência a referência bibliográfica que foi utilizada para o presente estudo.

1 CONCURSO DE CRIMES – ASPECTOS GERAIS

1.1 CONCEITO

Concurso de crimes se verifica quando o agente pratica duas ou mais infrações, que podem ser em apenas uma ou em várias condutas. Observa-se que em todos os casos serão cometidas duas ou mais infrações penais, havendo pluralidade de fatos.

1.2