Conflito de Direitos Fundamentais
Por: ckrocha • 23/3/2021 • Projeto de pesquisa • 806 Palavras (4 Páginas) • 205 Visualizações
INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS- IAESB
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – UNIFASB
CURSO DE DIREITO
CAIK ROCHA LOPES
PROCESSO Nº 5004924-79.2020.4.03.6100 E APARENTE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS
Barreiras-BA
2020
CAIK ROCHA LOPES
PROCESSO Nº 5004924-79.2020.4.03.6100 E APARENTE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO DA COLETIVIDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS
Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário São Francisco de Barreiras -UNIFASB, como requisito parcial de avaliação na disciplina Trabalho de Curso I, sob as orientações do professor de TC I, MSc. Aderlan Messias de Oliveira e do professor orientador especialista Diego Rocha da Silva.
Barreiras-BA
2020
SUMÁRIO
1 TEMA ............................................................................................................................ | 3 |
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...................................................................................... | 3 |
2 JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... | 3 |
3 PROBLEMA ................................................................................................................. | 4 |
4 OBJETIVOS.................................................................................................................. | 4 |
4.1 GERAL ........................................................................................................................ | 4 |
4.2 ESPECÍFICOS .......................................................................................................... | 4 |
5 METODOLOGIA ........................................................................................................ | 4 |
PROJETO DE PESQUISA
1 TEMA
Conflitos de direitos
1 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Processo nº 5004924-79.2020.4.03.6100 e aparente colisão entre direitos fundamentais: direito à intimidade e o direito da coletividade de acesso a informações de agentes públicos.
2 JUSTIFICATIVA
Com o constante crescimento do uso da internet e das redes sociais nos últimos anos, a população brasileira tem participado cada vez mais da vida política do país. Whatsapp, Facebook, Twitter e outros meios de comunicação passaram a ser as maiores ferramentas de divulgação das campanhas nas eleições de 2018. Além disso, através destas redes os brasileiros passaram a acompanha também os atos dos políticos eleitos.
Durante o ano de 2020 fomos atingidos por uma pandemia de proporções inimagináveis, demandando ações rápidas e efetivas por parte dos gestores públicos no combate ao novo Coronavírus. No Brasil, tal pandemia veio para acentuar ainda mais a polarização política construída durante o último pleito presidencial, tendo de um lado o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro amenizando todo o estrago causado pela doença e do outro Prefeitos e Governadores que buscavam ações de combate ao vírus.
Em meio ao embate construído, o presidente e uma comitiva oficial fizeram uma viagem aos Estados Unidos. Após retornar, alguns dos integrantes do grupo que estavam no avião junto a Bolsonaro apresentaram sintomas relacionados a Covid-19, que veio a ser confirmada após o resultado de exames, porém, mesmo com o crescimento no número de pessoas que estavam na comitiva e testaram positivo, o Presidente revelou ter testado negativo, e recusou-se a apresentar os resultados dos exames quando solicitado pela imprensa.
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