Contestação Revisional de Alimentos

AO JUÍZO DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DO XXXXXXXXXX.

PROCESSO NÚMERO XXXXXXXXXX

CLASSE: ALIMENTOS – LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

PARTE ATIVA:XXXXXXXXXXXXX– REPRESENTADA

POR SUA GENITORA: XXXXXXXXXX

PARTE PASSIVA: XXXXXXXXXXX

CLENILSON ALVES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE PROVISÓRIOS que lhe move EVELYN PÂMELA ARAÚJO SILVA, devidamente representada por sua genitora LUANA DE ARAÚJO GOMES BARROS, também devidamente qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve apresentar CONTESTAÇÃO à presente Ação, pelos motivos a seguir expostos:

I – SÍNTESE DA DEMANDA

A presente demanda tem como pretensão que seja determinada a fixação, in limite litis, dos alimentos provisórios em 30% dos vencimentos e vantagens auferidos pelo requerido, sob a justificativa de que o mesmo estaria faltando com suas obrigações alimentícias e que as necessidades básicas da criança são urgentes.

 Recebida a exordial, fixou este ilustre Juízo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos vencimentos e vantagens do alimentante.

É o que importa relatar, pois. 

II - DO MÉRITO

A) DOS ALIMENTOS

Cumpre inicialmente tecer considerações relevantes sobre a vida social, principalmente profissional do requerido, para que se possa demonstrar que este tem cumprindo com todas as suas obrigações decorrentes da paternidade.

O senhor Clenilson Alves da Silva exerce a profissão de vendedor na loja MIRANDA COMPUTAÇÃO e percebe salário líquido mensal em média de R$ 2.000,00. (contracheques em anexo).

Noutro ponto, deve-se chamar atenção para o fato de que o requerido tem uma despesa mensal fixa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente ao aluguel imobiliário e uma despesa mensal média com água e luz no valor de R$ 277,00.

Além disso, o requerido contribui de maneira informal e mensal, com as despesas de seu outro filho, Gabriel Torres Alves (certidão de nascimento em anexo) – que é autista (CID F 84) e requer cuidados especiais e um acompanhamento direcionado de acordo com laudo médico em anexo - no valor de R$ 930,00. Referente à mensalidade escolar R$ 561,59, transporte escolar R$ 140,00 e plano de saúde R$ 220,00. (Documentos em anexo).

Deste modo, considerando somente os valores descritos acima, o requerido tem uma despesa média mensal consolidada de R$ 1.707,00, o qual deduzido de sua renda média de R$ 2.000,00 resulta no valor R$ 293,00, para custeio próprio com alimentos, vestuários, transporte e saúde.

De qualquer forma, o requerido reconhece que é direito da requerente pedir que o valor da pensão alimentícia seja fixado judicialmente, respeitando-se o binômio “necessidade x possibilidade”.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer que:

a)Seja indeferida o pedido de fixação dos alimentos no percentual de 30%, pois, como restou demonstrado, colocará em risco as obrigações do requerido para com seu outro filho, bem como

ensejará dificuldades ao seu próprio sustento;

b) Seja fixada a pensão alimentícia no percentual de 10% (dez por cento) de seus vencimentos e vantagens, incluindo-se 13° e férias e excluindo-se os descontos obrigatórios.