Contrato Social Rousseau

Rousseau ocupava o cargo de embaixador em Veneza, nessa época observando as idéias de Grotius e outros ilustres pensadores da época escreve a presente em contraposição sobre alguns pontos defendidos por Grotius.

Para Grotius o contrato social traz legitimidade ao domínio do Estado através de seus representantes e é o pilar da sociedade civil; Pufendorf discorria sobre dois tipos de contratos: o de associação, que consiste numa sociedade que resiste mesmo após a queda de um governo e o de submissão, que torna um povo sujeito ao governo de um soberano.

A presente obra, nada mais é do que um fragmento do que seria o verdadeiro Contrato. Rosseau o queimou assim que o terminou por acreditar que não seria compreendido, neste ele pretende mostrar o fundamento da sociedade, a saber, o pacto social.

Rosseau procura explicar o que leva o homem a abrir mão da liberdade natural para viver em sociedade. A ordem social funda-se basicamente em convenções e inicia-se com a familia.

A família, para Rousseau é a sociedade mais antiga que se tem noticia. O pai cuida dos filhos por amor. Na sociedade, o governante é movido não pelo amor, mas pelo poder.
O poder do soberano não pode se manter por força, pois há grande fragilidade no direito do mais forte, observando que o poder legitimado por força não perdura, pois não encontra fundamentos no direito para se enraizar.

A guerra não se origina de relações pessoais, mas sim de interesses políticos, trata-se de uma relação entre estados e não uma relação entre pessoas, geralmente motivada pela ganância dos soberanos.

Faz uma analogia entre a escravidão e a subserviência de um povo para com seus governantes. Afirma que todos os homens são iguais, mas por conveniência as autoridades são legitimadas. E critica tal conveniência, uma vez que, na pratica existem mais desvantagens do que vantagens para o povo em servir um rei.

Vislumbra-se neste livro, indícios do pensamento democrático, quando o autor afirma que para legitimar um governo, o povo deveria ter o poder de escolhê-lo de tempos em tempos (eleição popular).

A escravidão em todos aspectos é repudiada, pois não há direito que fundamente tal pratica.

“Sempre haverá grande diferença entre submeter uma multidão e reger uma sociedade.”

Está presente a idéia de povo, onde a vontade da maioria prevalece em detrimento da minoria. Todos em comum acordo abrem mão de sua liberdade individual em prol das vantagens que a vida em sociedade pode oferecer, em especial a proteção pessoal e do patrimonio. Os homens se unem no intuito de se fortalecer ante as adversidades que não poderiam ser enfrentadas sem tal união. Os infratores do contrato social retornam ao status quo de liberdade natural e perdem a liberdade contratada.

Os indivíduos alienam- em parte prol da comunidade, podendo ser vislumbrado o processo eleitoral republicano, no qual o povo é representado pelo seu governante, que defende o interesse de todos. O Estado sujeito passivo é representado pela pessoa ativa do soberano.

Pode ser observado que o pacto social nada mais é do que um contrato civil onde o indivíduo não está obrigado consigo mesmo, mas com a sociedade que está inserido como um todo. Tanto o governo quanto o povo estão duplamente obrigados, a diferença é que o Estado como pessoa moral (jurídica), não física, não fica obrigado a leis que de alguma forma debilitem o pacto, não se sujeitando o soberano ao povo, ou a outro soberano.

Do estado natural ao estado civil, o homem deixa de agir por instinto para agir de produz transformações no homem, substituindo o instinto pela justiça tornando suas ações moralmente reprováveis ou louváveis.

Com o contrato social, a liberdade natural e o direito ilimitado se perdem. A liberdade natural é limitada pela força individual de cada um e a civil pela vontade geral. Ao aderir ao contrato social, o homem deixa de ser escravo de suas vontades e impulsos para tornar-se livre guiando-se pela moral e pelo senso de justiça.

O direito à propriedade é fortalecido. Rousseau critica a legitimidade da primeira pessoa a se nomear proprietário de uma determinada área. Afirma que as leis favorecem a manutenção do patrimônio dos ricos e é contraria aos que nada possuem. O Estado deve ser regido pela vontade geral.

O conceito de vontade geral para o autor é um ato de soberania, que tem a função de atender aos anseios do povo. Tal princípio nem sempre é observado na pratica, o que torna o soberano uma figura acima das outras. A soberania é indivísivel e inalienável.

Formada a sociedade, existe Trabalhando para os outros, trabalha-se para si mesmo. Os indivíduos tem suas vontades particulares, mas também existe a vontade geral. Cada homem é legislador e sujeito, obedecendo a leis que lhe são favoráveis. O tratado social tem por finalidade conservar os contratantes.

Rousseau defende a pena de morte para quem violar o contrato. Mas só pode matar com que não pode continuar sem perigo. A justiça vem de Deus, mas por não sabermos recebê-la são necessárias as leis da razão que devem servir a todos.

Quando o povo estatui algo para todo o povo, forma-se uma relação. A matéria e a vontade que fazem o estatuto são gerais, e a isso Rousseau chama lei. A república é todo estado regido por leis, Mesmo a monarquia pode ser uma república. O povo submetido às leis deve ser o autor delas. Mas o povo não sabe criar leis, é preciso é um legislador. Rousseau admite que é uma tarefa difícil encontrar um bom legislador. Um legislador deve fazer as leis de acordo com o povo.

A relação entre o tamanho do território e o número de habitantes é o que faz a medida do tamanho de um Estado. Os maiores bens de todos são a igualdade e a liberdade. O livro de Rousseau é considerado a Bíblia da Revolução francesa. Os cidadãos devem ter uma riqueza tal que ninguém seja forçado a se vender.

No livro III do Contrato, Rousseau fala do governo. Reconhece duas causas para uma ação: a moral, a vontade é uma e a outra é física, a potência. O governo é um corpo intermediário entre o súdito e o soberano. É uma administração suprema em que o príncipe exerce o poder executivo.

Os governantes , ou magistrados, não devem ser numerosos, para não se enfraquecer, pois quanto mais atua sobre si mesmo, menos influência tem sobre o todo. Na pessoa do magistrado há três vontades diferentes: a do indivíduo, a vontade comum dos magistrados e a vontade do povo, que é a principal.

Rousseau explica porque o governo deve ser centralizado. No entanto era contra o absolutismo que reinava na época. Então ele analisa as três formas de governo.

Na democracia os cidadãos exercem o magistrado. Na aristocracia, existem mais cidadão comuns que magistrados. Na monarquia, há apenas um magistrado.

Rousseau fala que a verdadeira democracia é impraticável. O interesse privado não deve se sobrepor ao interesse geral. Existem muitas dificuldades nessa forma de governo, que é a mais suscetível às guerras civis.

Existem três tipos de aristocracia: a natural, a eletiva e a hereditária. A hereditária é o pior dos governos. A aristocracia não é favorável à igualdade, mas tem virtudes.

Na monarquia o indivíduo representa o ser coletivo. A vontade particular impera e domina mais do que as outras formas de governo. Há uma distância entre o príncipe e o povo. É preciso um grande monarca para que o Estado seja bem governado. Rousseau não aprova a monarquia hereditária. Ele fala que na monarquia, o despotismo, em vez de deixar o povo feliz, torna o povo miserável. É duro sustentar o luxo da corte.

O governo simples é o melhor, conclui Rousseau, mas na realidade não há governos simples.As pessoas públicas não produzem e consomem. Quem trabalha são os membros, o povo. O Estado só pode existir quando o produto dos trabalhos do homem é maior que suas necessidades.

Rousseau fala que os povos do norte são mais desenvolvidos e vivem com muito. Quanto mais ao sul mais se vive com pouco. Mas os alimentos são mais substanciosos nos países quentes.

O governo se degenera quando se restringe ou quando o estado se dissolve. O Estado se dissolve quando o princípe usurpa o poder soberano.

O corpo deve se reunir em assembléia para deliberar sobre os problemas comuns. Apesar de difícil, isso deve ser feito. Roma era grande e mesmo assim havia reuniões populares. Quando o povo está reunido, os poderes devem cessar.

"O ato que institui o governo não é um contrato, mas uma lei. Os que estão no poder executivo não senhores, mas funcionários do povo." "Não há lei no Estado que não possa ser revogada, nem mesmo o pacto social." Mas as leis só devem ser revogadas se isso estiver de acordo com a vontade geral. A vontade geral é indestrutível. O Estado é responsável pela força da vontade geral. Se está decadente, o povo perde a liberdade . Se um filho de escravo nasce escravo, diz Rousseau, não nem ao menos humano.

Rousseau comenta Roma, sua fundação desde a fábula de Romo e Rêmulo, até quando se torna uma cidade. Ele aperfeiçoa seu historicismo, já presentes em obras anteriores. Fala de como se institui uma ditadura.

Na migração de religiões a guerra política torna-se também religiosa. O Deus de um povo não tem direito sobre outros povos. Rousseau analisa as religiões. Algumas levam à sanguinolência. Outras como o cristianismo não tem relação com a política. Rousseau fala do Evangelho que reconhece a todos como irmãos, e não do mau uso que fizeram dele. O cristianismo é totalmente espiritual e a pátria do cristão não é desse mundo. Ele não se preocupa com o Estado, se vai bem, se vai mal, "teme sentir orgulho com a glória de seu país", diz Rousseau. Se o Estado vai mal, ele presta culto a Deus. Para Rousseau as tropas cristãs não são excelentes. A existência da divindade é um dogma positivo. A intolerância é um dogma negativo.

A menos que a Igreja seja o Estado , não se deve dizer que fora da Igreja não há salvação.

Na homenagem ao aniversário do 250º ano da do nascimento de Rousseau, Levi Strauss, que é um grande admirador de Rousseau, lembra que o gênio de Rousseau atuou na literatura, poesia, história, moral, política, pedagogia, música e botânica. Diz que Rousseau fundou a etnologia e foi um agente de transformação. Pois um etnógrafo tem de pesquisar lugares que lhe são estranhos, até hostis e ver surgir em si preconceitos e sentimentos estranhos. Mas pode compreender melhor essa experiência através de Rousseau. E Rousseau antecipa a fórmula de que o Eu é um outro. No homem uma faculdade com atributos contraditórios tornada consciente, pode fazer o homem mudar, passar por uma transformação, como de afetiva para racional, natural para cultural. "A identificação que consiste na apreensão sensível, precede a consciência das oposições." A música traz a percepção da dualidade cartesiana, como matéria e espírito, alma e corpo.

O eu natural não sou eu, mas o mais fraco eu dos outros. O homem é oprimido pelas contradições da sociedade e afastado da natureza. Mas pode "buscar a sociedade da natureza para meditar sobre a natureza da sociedade." Rousseau foi contra o egoísmo humano que o separa da natureza, considerando-se superior, diz Levi Strauss. A superpopulação torna o convívio difícel, é necessário o respeito recíproco.

Contrato Social é divido em quatro pequenos livros. No primeiro livro, Rousseau fala sem preliminares qual é o fundamento legítimo da sociedade política. O segundo livro fala das condições e dos limites do poder soberano. Dai vai para as considerações osbre a forma e o aparato governamental. O último livro apresenta um estudo, um histórico de vários sufrágios, assembléias e outros orgão governamentais.

No primeiro livro , segundo muitos, é a voz do jovem e apaixonado Rousseau que fala. O leitor deve se precaver contra algumas armadilhas interpretativas que se encontram por sob expressões como regras de administração, homens como são. Rousseau investiga porque a sociedade se instiuiu. Foi necessário para garantir o direito de certas coisas , como a propriedade, que veio com o trabalho e cultivo da terra. Uma frase que resume bem esse espírito é: "o homem nasce livre mas se encontra a ferros por toda a parte." Em alguns trechos Rousseau fala da primeira sociedade a família, onde prevalecia a autoridade paterna. No entanto, depois decrescidos os filhos apenas a convenção e o respeito mantém essa autoridade Tudo se origina de convenções, que visam preservar a liberdade física e a igualdade inicial. Para combater a desigualdade, é necessária a criação de um corpo político, No capítulo IX, Rousseau analisa as relações entre propriedade privada e o poder do soberano.

No livro II, fala da soberania que é inalienável porque representa a vontade geral, e indivisível. Rousseau afasta-se dos autores que o inspiraram , como Montesquieu, porque não há partes contituíntes do Estado, apenas poderem que ajudam o corpo político a governar. A vontade geral nunca erra, salvo em caso de perversão. Em outro capítulo aponta-se os limites sadios do poder soberano, que são os limites das convenções gerais. Cada homem é livre no que escapa à essas convenções, sendo obrigado a obedecê-la para viver em sociedades. Mas essas convenções, como já vimos devem representar a vontade geral, ou o que é útil para todos e ajuda a conservar a vida e a produzir. O Estado vive e age pela lei. A lei é necessária porque não entendemos a lei Divina, a lei superior, que apenas se interessa pelos interesses do homem sem ter ne nhum interesse. Seriam precisos Deuses para dar leis aos homens, mas como isso não tem se resolvido na prática, é necessário um legislador,

No livro III Rousseau demonstra mais exatidão sistemática. Estuda o governo. É favorável para tirar o melhor desse livro, buscar ver além das fórmulas exatas com que Rousseau demonstra o governo, e de que tanto se orgulhava. O governo não passa de um intermediário entre o governo e os súditos. Mas mesmo assim vemos o despotismo. Sempre o governo tenta tomar , por força, o lugar do soberano. O soberano é a pessoa pública. Só as assembléias periódicas podem garantir que não se usurpe o poder.

No último livro, o autor fala que a vontade geral é indestrutível. Aborda os problemas do sufrágio, onde aborda , em uma monografia a parte, os comicíos romanos. Fala do tribunato e da ditadura, os remédios excepicionais quando o Estado está em crise. Esse livro exige estudo e comentário à parte.

Podemos notar em Rousseau algumas incongruências entre vida e obra. Ele se aprimora na arte de bem dizer ao mesmo tempo que critica a civilização. Tem preocupação sistemática nas obras políticas. Nos livros Considerações sobre o governo da Polônia, projeto de constituição para a Córsega e Cartas da montanha, Rousseau aborda aspectos práticos da vida política. Isso vao contra a visão de que seria um mero especulador utópico.

No primeiro discurso, Rousseau lamenta a primazia conferida à civilização aos bem agradáveis, em oposição aos bem úteis e denuncia a vaidade dos conhecimentos cietíficos e artísticos, que servem de ornamento para o espírito, e não aprimoram a postura de cidadão.

Rousseau busca tem fundamentação lógica na sua história, buscando os fundamentos do pacto político. Em Cartas da montanha, Rousseau fala que a pior das soberanias e a aristocráticas. Na Polônia da época de Rousseau, está pouco presente esse princío de ser o povo o que mais tem direito ao governo.O Estado está estagnado e desunido, mas apesar disso conserva o vigor. A república deteriora em oligarquia. A obra de Rousseau sobre a Polônia em alguns pontos é contrária a obra sobre o pacto social. No contrato social temos a influência do individualismo de Locke e dos historicismo de Montesquieu, Rousseau lamentava o fato de Montesquieu, um epírito tão brilhante, se dedicar só a descrição histórica, e não ter muita abstração imaginativa...

Rousseau diz que as ciências e as artes servem para tornar o homem sociável e para fazê-los amar a escravidão. Mesmo com os esforços para estudar os homens, nos distanciamos de conhecê-lo. Foi enorme sua influência, como pensador do Iluminismo, na Revolução Francesa e no romantismo. Ainda hoje suas obras tem validade e são discutidas.