Contrato de Prestação de Serviços, Empreitada e Seguro

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL Trabalho Direito Civil - 2º Bimestre Contrato de Prestação de Serviços, Empreitada e Seguro Professora: Keli Patrícia Herpich 5º ____________ Data: ____/06/2019   Acadêmicos:

Orientações gerais - O trabalho poderá ser em dupla e manuscrito ou individual e digitado. Fica à critério do aluno. - Vale 1,5 (um ponto e meio). - Prazo para entrega: última aula da primeira semana de julho de 2019. - Dica: as Súmulas do STJ ajudarão a responder várias questões sobre o contrato de seguro, principalmente as mais recentes.

1. Conceitue o contrato de prestação de serviços e explique, a partir do diálogo das fontes, a incidência do Código Civil em tal contrato.

2. Tício contratou Mévio para a prestar-lhe o serviço de matar sua sogra e, para tanto, lhe pagou uma remuneração de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Analise o objeto desse contrato do ponto de vista cível e aponte os fundamentos legais.

3. De acordo como previsto no Código Civil, qual é o prazo máximo de vigência de um contrato de prestação de serviços e qual a consequência jurídica se houver fixação de um prazo superior? Fundamente sua resposta.

4. Quando o contrato de prestação de serviços for celebrado sem prazo, o mesmo reputar-se-á celebrado por prazo indeterminado e nesse caso, caberia resilição unilateral como forma de extinção do contrato. Na hipótese de uma das partes optar pela resilição do contrato, explique como deverão ocorrer os prazos do aviso prévio.

5. João, prestador de serviços, contratado por Maria pelo prazo de 15 dias úteis, para realizar serviços de consertos na sua casa, não compareceu um dia no serviço por ter sido sorteado para participar como jurado em um Júri e faltou três dias úteis por ter ido viajar com a família.

Nesse caso narrado, quantos dias João terá que repor na execução dos serviços? Justifique sua resposta.

6. Relacione o artigo 608 do Código Civil com a tutela externa do crédito.

7. Explique no que consiste o contrato de empreitada e explique quais as possíveis modalidades, de acordo com o artigo 610 do Código Civil.

8. Na empreitada mista de edifícios e outras construções consideráveis, quanto tempo o empreiteiro fica responsável em relação ao dono da obra e em qual prazo este deverá propor a resolução do contrato?

9. Conceitue o contrato de seguro e explique a condição para ser parte como segurador.

10. O que é uma apólice no contrato de seguro? Ela é um pré-requisito para receber a indenização pactuada quando ocorrer o risco assumido pela seguradora? Justifique sua resposta.

11. De acordo com o artigo 763 do Código Civil, “ não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer sinistro antes da purgação”.

Se um cliente o procurar, na condição de advogado, alegando que sinistrou um veículo e que houve a negativa da cobertura da seguradora, pelo fato da última prestação não ter sido quitada, quais argumentos você utilizaria a favor de seu cliente?