Crimes na Internet

SUMÁRIO

1. Introdução...............................................................................................................  3

2. Evolução da internet …........................................................................................... 6

3. Crimes na internet................................................................................................. 10

3.1. História dos crimes virtuais................................................................................. 10

3.2. Tipos de crimes virtuais...................................................................................... 10

3.2.1. Roubo de identidade....................................................................................... 10

3.2.2. Vírus de computador....................................................................................... 11

3.2.3. Pedofilia............................................................................................................11    

3.2.4. Calúnia e difamação........................................................................................ 14

3.2.5. Ameaça............................................................................................................ 14

3.2.6. Discriminação.................................................................................................. 15

3.2.7. Espionagem Industrial..................................................................................... 15

4. Legislação referente aos crimes na internet.........................................................  16

4.1. Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014.....................................................  16

4.1.1. Determinações aos usuários..........................................................................  16

4.1.2. Determinações aos clientes............................................................................ 17

4.1.3. A neutralidade da Rede................................................................................... 17

4.1.4. As determinações às empresas...................................................................... 18

4.2. Lei Federal nº 12.737/2012................................................................................ 20

4.2.1. Equiparação do cartão de crédito e débito com documento particular........... 23

5. Responsabilidade civil e teoria do risco................................................................ 25

5.1. Responsabilidade por fato de outrem................................................................ 28

5.2. Excludentes de responsabilidade...................................................................... 30

5.2.1. Culpa concorrente.......................................................................................... 31

5.2.2. Responsabilidade dos provedores................................................................. 32

5.2.3. Risco inerente à atividade.............................................................................. 33

5.2.4. Conhecimento do ato ilícito............................................................................ 37

5.2.5. Endereço de IP não é prova suficiente........................................................... 37

5.2.6. Anonimato e internet....................................................................................... 38

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5.2.7. Os provedores de conteúdo e as redes sociais sabem o que está sendo publicado..................................................................................................................  39

6. Conclusão.............................................................................................................  41

7. Bibliografias........................................................................................................... 43

Anexos

I – Lei Federal nº 12.965/2014.................................................................................. 45

II – Lei Federal nº 12.737/2012................................................................................. 54

III – Lei Federal nº 8.078/1990.................................................................................. 56

IV – Pesquisa: Uso da Internet no mundo................................................................ 79

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1. INTRODUÇÃO

A internet deixou de ser a novidade do momento e está consolidada, fazendo parte do dia a dia de milhões de pessoas em todo o mundo. Com isso, novas oportunidades de negócios surgem, antes inimagináveis, como as redes sociais.

Essas redes têm como objetivo fornecer aos seus usuários uma plataforma na qual seja possível interligar as pessoas conhecidas, geralmente permitindo uma forma de separação em grupos, como conhecidos, amigos e parentes, com a finalidade de se colocar comentários, textos, fotos, vídeos e afins sobre a vida pessoal ou não.

Também há a possibilidade de se criar comunidades, que passam a ser locais nos quais usuários que têm o mesmo interesse em um assunto, podem compartilhar praticamente tudo o que quiserem, com uma intensa troca de dados.

A imensa maioria de tais serviços é executada de forma gratuita, não gerando, em tese, nenhum tipo de gasto financeiro para o usuário. No entanto, tais serviços são fornecidos por empresas, que têm como finalidade o lucro, portanto devem gerar movimentação financeira de alguma forma. Isso é feito através de publicidade e propaganda, pagas pelos anunciantes. Dessa forma, fica devidamente configurado o caráter de fornecedor e consumidor de tais serviços, cabendo, portanto, o uso do Código de Defesa do Consumidor em casos que envolvam atos ilícitos e consequentemente a Justiça.

Diante da finalidade explícita com que tais empresas trabalham, resta configurada a teoria do risco e também a responsabilidade objetiva, cabendo indenização para todos aqueles que sofrerem qualquer ato danoso através destes mecanismos, inclusive e principalmente, os de danos morais.

Essas empresas não obedecem ao ordenamento jurídico pátrio e utilizam de subterfúgios para escaparem de condenações cujo objetivo é um ressarcimento mínimo às vítimas de atos ilícitos, que na vasta maioria dos casos não tem sequer a mínima possibilidade de se defender, ou mesmo de desfazer o dano causado.