Cumprimento de Sentença
Por: Dalmata • 30/3/2016 • Trabalho acadêmico • 604 Palavras (3 Páginas) • 487 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA – PR
Processo: 000987.83.2010.8.16.136
Exequente: Glória Pacheco
Executado: José Machado
GLÓRIA PACHECO, portadora do CPF/MF sob o nº... e demais qualificações conforme consta nos autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora judicial devidamente constituída, que ao final subscreve, com escritório profissional conforme rodapé, onde recebe intimações, com endereço eletrônico ecarvalhojns@yahoo.com.br, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil, nos termos da decisão proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais promover o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de JOÃO MACHADO, portador do CPF/MF..., mediante razões de fato e de direito a seguir exposta:
I – Dos Fatos
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por GLÓRIA PACHECO, ora Exequente, em face de JOÃO MACHADO, ora Executado.
A referida ação foi julgada procedente em 09/05/2014, (fls. ...), condenado o Executado a pagar o Exequente à importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de Danos Materiais, e a título de Danos Estéticos R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e por fim a título de Danos Morais o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), o total se dá o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) atualizado monetariamente desde a propositura da ação, acrescida de juros legais contados da citação sobre o montante corrigido, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Advém que, desde o trânsito e julgado da Sentença em 21/01/2016 até o presente momento, o Executado nunca realizou nenhum pagamento, conforme determinado judicialmente, nem tampouco apresentou nenhuma justificativa para tal descumprimento.
Cumpre asseverar que o Executado possui ótima situação financeira, possuindo diversos bens entre eles:
Um terreno na cidade de Umuarama/PR no valor aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
E também um automóvel de marca/modelo Ford/Fusion 2014 no valor aproximado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
II – Do Direito
Por força da respeitável sentença proferida nos autos em epígrafe, transitado e em julgado em 21/01/2016, o Exequente tornou-se credor do Executado pela quantia total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme planilha de cálculo em anexo que se encontra devidamente justificado e atualizado até apresente data, tendo sido elaborado com os requisitos constantes nos incisos II e VI do Artigo 524 do Código de Processo Civil.
III – Dos Pedidos
Ex posites, e na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Requer-se a intimação do Executado, na pessoa da sua procuradora para efetuar o pagamento da quantia
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