Cumprimento de Sentença
Por: tredezini_jr • 8/4/2018 • Trabalho acadêmico • 1.790 Palavras (8 Páginas) • 164 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR.
Autos nº 0001/2015
Alindo Orlando, brasileiro, solteiro, em união estável, comerciante, portador da cédula de identidade nº 6.666.987-6/PR, residente e domiciliado na Rua Araxá, 300, Curitiba/PR, CEP xxx, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado Mário Saber, inscrito na OAB/PR nº 1.111, com endereço profissional na Rua José Nicco, 179, Mossunguê, Curitiba/PR, CEP xxx, onde recebe intimações, conforme artigo 105, do CPC, procuração em anexo, apresentar, com fulcro no artigo 513 e 519 e art. 523 a 527 do CPC, o presente:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Em face de Joselito Brum, brasileiro, solteiro, engenheiro, portado da cédula de indentidade RG n 1.232.444-8/PR, residente e domiciliado na Rua Tingui, nº 33, Curitiba/PR, CEP xxx, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
- DA CONDENAÇÃO
Em 21/07/2017, o ora executado foi condenado a indenizar o Autor a título de danos morais e materiais, em razão de um acidente de veículo.
Pois bem, em sentença o Juízo condenou o Executado a pagar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos matérias e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios (20% sobre o valor da causa) e custas processuais que giram em torno de R$ 110,00 (cento e dez reais).
Referida sentença, já transitou em julgado, razão pela qual perfeitamente cabível o início do cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 515, I, do CPC.
- DO DIREITO
Conforme acima mencionado o título executivo que da ensejo ao ajuizamento da presente demanda é a decisão proferida pelo M.M. Juízo da 7 Vara Cível desta Comarca, a qual condenou o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (cópia da sentença anexa).
O Requerido foi condenado ao pagamento total de R$ 30.000,00 (trinta mil reis), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, além dos honorários advocatícios e custas processuais.
Ressalta-se que restou consignado na Sentença que os valores devidos a título de danos materiais deveriam ser corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso[1], sendo que a importância devida a título de danos morais deveria ter a sua correção monetária contada a partir da publicação da sentença, com a atualização a ser feita pelo índice INPC e os juros de mora serão de 1% (um por cento) a ser aplicado desde a data do evento 01/11/2014.
Sendo assim, os valores devidamente atualizados devidos pelo Requerido são os seguintes (planilha de cálculos anexa):
VALOR DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAS | VALOR DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS | VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS | CUSTAS PROCESSUAIS | TOTAL DEVIDO PELA REQUERIDA |
R$34.769,70 | R$14.314,80 | R$9.861,90 | R$1.100,00 | R$ 60.046,40 |
Isto posto, nota-se, que encontra-se preenchidos todos os requisitos do artigo 524, do CPC[2].
- DOS PEDIDOS
- Requer-se a intimação do Requerido para pagar a quantia devida ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 523, do CPC[3];
- Não ocorrendo o pagamento no prazo supracitado, requer-se que o débito devido seja acrescido de multa de 10%, bem como de honorários de advogados em mais 10%[4];
- Não efetuado o pagamento no prazo legal, requer-se, desde já a penhora on-line sobre as contas e aplicações financeiras de titularidade do Requerido[5].
Pede deferimento
Curitiba, 29 de março de 2018
Mário Saber – OAB/PR 1.111
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA xxx CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ
CARLOS ALBERTO DA SILVA,, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) e, no endereço abaixo indicado em que receberá intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 914 A 920 do CPC.
EMBARGOS A EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Na execução movida por Ademar Conceição, Nacionalidade …, estado civil …,profissão …,portador da carteira de identidade RG nº …, inscrito no CPF …, residente e domiciliado na Rua …, Cidade…, Estado…, CEP…, pela razão de fato e fundamentos de direito a seguir exposto;
I - DOS FATOS
O Embargante adquirir um veiculo na data de 15/06/201, o qual o valor total é de R$40.000,00 (quarenta mil reais), efetuando o pagamento em duas parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atraves de dois cheques, que seriam que ser descontados em 16/06/2017 e o próximo em 28/05/201, sendo descontado o primeiro normalmente.
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