DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO - JECRIM

DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

                 

O ofendido ENRICO (qualificação completa), representado por seu procurador Tim Maia, nos termos do artigo 44, do CPP (doc. 01) com poderes especiais para propor QUEIXA CRIME com base no art. 145 do Código Penal em fase de HELENA (qualificação completa) pelos fatos que passa a expor.

1. DOS FATOS

Helena, no dia 19/04/2019 utilizou seu perfil na rede social com o objetivo de ofender e prejudicar Enrico, seu ex-namorado, que também possui perfil na referida rede social e estava divulgando a comemoração que iria ocorrer em virtude de seu aniversário.

Fato que Helena ao ver a publicação de Enrico passou a ofender publicamente o querelante.

2. DO DIREITO

                         I.       DA DIFAMAÇÃO

Com o intuito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e prejudicar sua reputação Helena publicou na rede social que o ofendido trabalha o dia todo embriagado. Dessa forma inserindo o artigo 139 do CP.

                        II.       DA INJÚRIA

Helena afirmou na rede social que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha. Não obstante ainda comentou publicamente que o querelante em determinado dia andava bêbado pelas ruas do Rio de Janeiro durante o horário de trabalho. Assim envergonhando Enrico perante seus amigos, colegas e familiares que tinham acesso a tais afirmações, o que corresponde a previsão do artigo 140 do CP.

                      III.       DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO

Por ter cometido os crimes narrados acima (injúria e difamação), incide a querelada no concurso formal impróprio, visto possuir o dolo em suas ações, com o intuito de prejudicar a honra e a moral de Enrico.

                     IV.       DA CAUSA DE AUMENTO

Por ter, Helena, utilizado das redes sociais como meio que facilita a divulgação da difamação e injúria cabe destacar que merece prover o aumento da pena visto que o crime está previsto no art. 141 do CP.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requere:

a.   Que seja recebida a presente queixa crime;

b.   O réu protesta provar os fatos alegados pelos documentos que instituíram a inicial, juntada de documentos novos, depoimento pessoa do réu, oitiva das testemunhas que estão arroladas abaixo, em especial a ata notarial (doc. 03), sem prejuízo de qualquer outra prova que se mostrar necessária para o esclarecimento dos fatos;

c.   Que ao final seja a querelada condenada pelos crimes que cometeu de difamação e calúnia com o devido aumento pelo meio de comunicação que utilizou para de disseminação da injuria;