DEFESA IBAMA

REQUERIMENTO e SOLICITAÇÃO

Ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Eu, Adilson Pastore Dadalto, brasileiro, casado, autônomo, residente em Cachoeiro de Itapemirim-ES, CPF-891.028.607-59, proprietário da empresa A & M MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP, devidamente estabelecida no distrito de Glória, s/n, zona rural, Atilio Vivacqua, CEP-29.490-000, CNPJ-04.058.912/0001-75 e Inscrição Estadual-082.067.17-1, vem através desta requerer e solicitar o cancelamento da GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU em nome da mesma, assim como futuras cobranças, e vem respeitosamente esclarecer os motivos de direito que se seguem:

I – OS FATOS

        A empresa tem recebido cobranças sobre os anos de 2013 e 2014, através da notificação de lançamento de crédito tributário e taxa de controle e fiscalização ambiental – TCFA, emitido pelo IBAMA(CÓPIAS EM ANEXO).

II - O DIREITO

Ocorre que a empresa não pratica mais a atividade empresarial desde o ano de 2011, como mostra os comprovantes anexados, certidão e Sintegra da receita estadual devidamente carimbado e assinado pelo auditor fiscal responsável, ou seja a empresa não existe desde 2011.

III. 2 - A CONCLUSÃO

        Diante de todo exposto, espera e requer seja acolhida a presente solicitação, cancelando as cobranças anteriores e possíveis posteriores, já que a empresa sequer existe mais e consequentemente não exerceu mais a atividade empresarial.

        Termos em que

        Pede deferimento.

         Cachoeiro de Itapemirim, 04 de novembro                 de 2015

                                                

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        ADILSON PASTORE DADALTO

Anexos:  - CERTIDÃO DA SEFAZ/ES

                - SINTEGRA NEGATIVO

                - TCFA

                - CADASTRO DA RECEITA ESTADUAL