DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

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Nome dos Acadêmicos: Laís Bragança Oliveira

Curso: Direito

Turma; T02N                 Período: 4º Período.

Disciplina: Direito Constitucional - Organização do Estado

A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO:

PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E CORRUPÇÃO.

O presente trabalho objetivou elencar informações essências ao processo de formação do estado brasileiro, que por sua vez, possui características enraizadas de sua origem desde o império Português. O conceito de patrimonialismo, que desde sua origem na sociedade no antigo regime português, como nos dias atuais são as práticas abusivas de utilização de meios públicos para benefício privado, de forma desordenada na cultura da política brasileira, de forma que o assunto que tem sido tratado por uma parcela considerável dos estudiosos da política nacional. O patrimonialismo consiste na ausência de diferenciação entre a esfera pública e o espaço privado, sendo utilizado pelos grupos políticos para benefício próprio, em outras palavras, é o uso de privilégios oferecidos pela ocupação no órgão público que aproxima o individuo de cometer ilícito contra a administração pública. A origem do sistema patrimonialista quando observados os regimes absolutistas, que se dava através da concentração do poder nas mãos do rei, o mercantilismo que trata a política econômica do Estado Nacional moderno caracterizada pela inversão do estado na economia e pelo estabelecimento de monopólios comerciais e, a Sociedade Estamental, que consiste na organização hierárquica rígida estabelecida desde o nascimento, sendo privilegiados os membros do clero e da nobreza que se utilizavam dessas vantagens para exploração do restante da população. O estado Europeu em que as práticas patriarcas se fizeram mais intensas e teve um maior desenvolvimento em sua estrutura foi quando ocorreu a implantação da estrutura política e administrativa no período da exploração do Brasil Colonial. No antigo regime durante a fase que o império marítimo português no uso de suas atribuições público, utilizava-se de todos os benefícios oferecidos por suas funções visando sempre beneficiar-se da coisa pública de maneira corriqueira, ou seja, era comum que os nobres e comerciantes não tivessem interesse em abandonar o regime de Portugal para se aventurarem nos obstáculos do mundo colonial, eles mantinham estratégia para que explorassem as colônias portuguesas e logo adquirirem riquezas e poder voltar a Portugal e não necessitar do trabalho para sobreviver. A característica advinda desse modelo é notavelmente utilizada no século XXI de forma máxima, nem mesmo a implantação republicana no ano de 1889, teve força para eliminar esse histórico negativo nas organizações públicas. Considerando que a Republica nos remete a segurança no desenvolvimento de interesse coletivo, o bem comum dos cidadãos. O governo republicano não seria na teoria um espaço para discutir sobre assuntos particulares, no entanto, o patrimonialismo continua fazendo parte de forma indireta na cultura política brasileira, podendo ser percebido diariamente nas ações dos políticos brasileiros que tem o dever de representar a coletividade e que pouco se importam com a coisa pública. Podemos notar o fato ocorrido no ano de 2012, O mensalão, que nos remete claramente os costumes praticados pelo patrimonialismo. Enfim, a corrupção está intimamente ligada ao processo de formação da organização política que com o passar dos anos tornaram-se comuns nas mais diversas áreas de atuação, podemos considerar que a aplicabilidade punitiva, ou seja, a falta de rigidez na aplicação da lei é um dos fatores que fortalece o grau de abuso nas repartições públicas. O país necessita urgentemente de medidas imediatas quanto aos métodos jurídicos de combate à corrupção, o poder público clama por estratégias preventivas no sentido de identificar parcelas de agente corruptos e eliminar a possibilidade de atuação dos mesmos em qualquer esfera pública, são medidas drásticas, porém, necessárias para reorganização da Republica e da Democracia Brasileira.

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