DIREITO DO CONSUMIDOR: CONCEITOS DE DIREITO E JUSTIÇA
Por: simoni vitoreti • 3/3/2016 • Resenha • 311 Palavras (2 Páginas) • 351 Visualizações
Direito do Consumidor
Conceitos de Direito e Justiça
A Justiça trata-se de um princípio moral. Enquanto o Direito, busca realizar justiça no convívio social.
Hans Kelsen já diferenciava os conceitos de moral e justiça, dizendo que “se o indivíduo está diante de um Direito Positivo (ou seja, normal legal), deve-se dizer que este pode ser um direito moral ou imoral”
Fontes do Direito
Fontes Materiais: são situações que nascem da sociedade e dos valores que inspiram os comportamentos a serem tutelados. As fontes podem ser históricas, religiosas, políticas ou morais.
Fontes Formais: é o direito que já tomou corpo.
a) Fontes Formais Estatais:
- Leis
- Jurisprudências
b) Fontes Formais não Estatais:
- Costumes jurídicos
- Doutrina
- Analogia
- Princípios gerais do direito
- Equidade
Constituição Federal:
Estabeleceu o Direito do Consumidor como um Princípio da Ordem Econômica – harmonia entre o direito e o desenvolvimento da livre economia. Sendo que em 11 de setembro de 1990 é aprovado o texto final do Código de Defesa do Consumidor – LEI 8.078/1990.
Direito do Consumidor
Conceitos de Direito e Justiça
A Justiça trata-se de um princípio moral. Enquanto o Direito, busca realizar justiça no convívio social.
Hans Kelsen já diferenciava os conceitos de moral e justiça, dizendo que “se o indivíduo está diante de um Direito Positivo (ou seja, normal legal), deve-se dizer que este pode ser um direito moral ou imoral”
Fontes do Direito
Fontes Materiais: são situações que nascem da sociedade e dos valores que inspiram os comportamentos a serem tutelados. As fontes podem ser históricas, religiosas, políticas ou morais.
Fontes Formais: é o direito que já tomou corpo.
a) Fontes Formais Estatais:
- Leis
- Jurisprudências
b) Fontes Formais não Estatais:
- Costumes jurídicos
- Doutrina
- Analogia
- Princípios gerais do direito
- Equidade
Constituição Federal:
Estabeleceu o Direito do Consumidor como um Princípio da Ordem Econômica – harmonia entre o direito e o desenvolvimento da livre economia. Sendo que em 11 de setembro de 1990 é aprovado o texto final do Código de Defesa do Consumidor – LEI 8.078/1990.
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