DIREITOS HUMANOS E A ACADEMIA DE DIREITO

DIREITOS HUMANOS E A ACADEMIA DE DIREITO

Mirian Graziely Araújo de Oliveira^[1]

RESUMO: O presente artigo parte-se da premissa de que a educação em direitos humanos sempre será o melhor caminho para o desenvolvimento de cidadãos capazes de atuar frente aos seus direitos, revertendo assim às injustiças e diferenciações sociais do país. Este estudo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da necessidade de inclusão do curso na área dos direitos humanos nos programas de cursos de graduação e pós-graduação de Direito. Bem como, desenvolver métodos capazes de reconhecer a importância do papel dos direitos humanos no ensino jurídico ligada com a nossa realidade social. Assim, o objetivo geral do trabalho é explanar e refletir que a construção do conhecimento, sob a perspectiva do ensino, pesquisa e extensão está diretamente relacionada aos objetivos e anseios da sociedade. Dessa forma, considerou-se o estudo da dignidade humana e muitos outros questionamentos jurídicos ligados ao tema exigirem uma prática acadêmica mais profunda no interior da universidade, conjugando assim, a teoria e a prática ao mesmo tempo. Para atingir os objetivos propostos pelo presente trabalho, utilizou-se de métodos de pesquisas, pois o trabalho partiu-se de pesquisas bibliográficas, além da leitura de livros e outras considerações vistos em sala de aula.

Palavras-chave: Direitos humanos, Educação; Academia de Direito;

INTRODUÇÃO

O estudo das concepções básicas dos direitos humanos na academia de direito é de fundamental importância na construção do conhecimento constituída pelo ensino, pesquisa e extensão nas universidades.  No entanto, um dos desafios constantes acerca da educação em direitos humanos nas universidades está na necessidade de definir estratégias que possibilitem noções acerca do desdobramento histórico, bem como a universalização dos direitos fundamentais. Para assim, então, obter uma formação mais ampla da definição de cidadania que poderá ser ministrada dentro das salas de aulas.

A academia de direito é um espaço privilegiado não apenas para estudo e o debate das normas jurídicas, mas também para a promoção de um pensamento crítico e ações práticas que repercutem no dia a dia da sociedade. O estudo dos direitos humano possui um vasto potencial em temas para práticas que incentivam o ensino, a pesquisa e extensão. O que falta, é uma reflexão mais aprofundada e consistente no cotidiano dos professores e alunos das Universidades.

No entanto, algumas vezes, os direitos humanos são visto de forma bastante simplista por parte da comunidade acadêmica.  Essa perspectiva incipiente e deficitária dos direitos humanos implica na necessidade de se pensar em novos parâmetros e práticas que consolidem a percepção de um campo mais autônomo desses direitos e da noção de que os mesmos são inerentes à pessoa humana. 

Assim, o presente artigo busca demonstrar que a objetivo da educação em direitos humanos nas academias é a promoção de pessoas mais conscientes e de que os direitos humanos abrangem todos os direitos que são indispensáveis a uma vida digna, justa e tolerante.

O ENSINO DE DIREITOS HUMANOS NAS ACADEMIAS DE DIREITO

O reconhecimento jurídico dos direitos humanos é resultado de um longo processo histórico que, gradativamente foi sendo acolhido e positivado no plano das normas jurídicas. Desde os primeiros registros das comunidades humanas são mais de oito séculos rumo à afirmação universal dos direitos humanos, que tem como marco principal a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. O desenvolvimento em direitos humanos pode ser mensurado através de diversos documentos sobre o tema como, por exemplo, a Declaração da Virginia e a Constituição americana de 1776; a Declaração dos Direitos do Homem do Cidadão de 1789, na época da Revolução Francesa e posterior a sua Constituição em 1791.

A Constituição francesa de 1791 foi um marco muito importante para a consagração de alguns diplomas normativos fundamentais como, por exemplo, direitos como a igualdade, a liberdade, a segurança, a propriedade, a livre manifestação do pensamento, o devido processo legal, a ampla defesa e os direitos políticos. Esses direitos fundamentais embora incorporadas, mas não acabada ao patrimônio comum da humanidade, constituem ainda uma realidade em construção dentro da sociedade brasileira.

No entanto, essa percepção começa a mudar quando esses direitos ocupam uma parte significativa na educação aos direitos humanos, que até então eram proibidos, como por exemplo, as prisões, organizações não governamentais, movimentos sociais, como também no âmbito nacional e internacional a ONU, UNESCO, Conferências Nacionais e Internacionais. A partir daí, estes órgãos passaram a tratar de assuntos mais preocupantes, como o direito dos homossexuais, classes populares, segurança etc. Até o Estado, após a democratização passou a ser um intermediador e aliado nas questões enfrentadas pela sociedade, fazendo os direitos humanos parte integrante da política educacional do governo.

A mudança mais significativa ocorreu com o lançamento, em 13 de maio de 1996, do Programa Nacional de Direitos Humanos –PNDH, por parte do governo federal, e a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e,  no  governo  atual,  diretamente  à  Presidência  da  República. (TOSI, 2005)

O que mudou também foi à inserção dos estudos em Direitos Humanos no quadro institucional da sociedade. Principalmente quando foi incorporado na Constituição, tornando sem duvida um dos mais importantes meios voltados à proteção e as formas de combate às violações de direitos fundamentais. Como também, contribuiu para a construção de cidadãos mais atuantes e comprometidos a respeito da dignidade humana já que, certas práticas e condições sociais impedem o pleno exercício e efetivo respeito aos Direitos Humanos. É através dos estudos em direitos humanos que permitem aos cidadãos serem mais conscientes de seu papel social na luta contra qualquer tipo de totalitarismo ou qualquer outra forma de dominação.

É diante desse contexto que, a questão dos direitos humanos veio se propagando, abrangendo novos eixos de articulação como a tríade do ensino superior composta por ensino, pesquisa e extensão dentro do campo de atuação nas universidades. E aos poucos, vem contribuindo para a difusão de uma cultura mais tolerante dentro dos espaços institucionais.  Até pouco tempo atrás, este era um assunto exclusivamente abordado pelos jurista, cientistas políticos como também de algumas disciplinas isoladas como Direito Internacional, Direito Constitucional, etc.