DOCUMENTOS PARA DIVORCIO EXTRAJUDICIAL DF
Por: Renata Leonel • 13/6/2020 • Artigo • 353 Palavras (2 Páginas) • 237 Visualizações
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIVÓRCIO
DE ACORDO COM A LEI 11.441/07
∙ carteira de identidade e CPF das partes- (cópias autenticadas)
∙ certidão de casamento - (cópia autenticada)
∙ certidão de nascimento ou identidade dos filhos, se houver -
∙ certidão de pacto antenupcial, se houver; - (cópia autenticada)
∙ cartão de identidade do advogado (OAB);
∙ petição do Advogado;
QUANDO HOUVER BENS A PARTILHAR
∙ Certidão de propriedade dos imóveis (certidão de ônus reais);
∙ Documentos de propriedade dos bens móveis (se houver);
∙ Extratos bancários (se houver valores a partilhar);
. Certidão negativa de tributos imobiliários (www.fazenda.df.gov.br)
∙ Certdão negativa de débitos – casal (www.fazenda.df.gov.br)
∙ Certidão da Justiça Federal – casal (www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/)
∙ Certidão Tribunal do Trabalho – casal (https://www.trt10.jus.br/certidao_online/jsf/publico/certidaoOnline.jsf)
∙ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - casal (www.tst.jus.br/certidao)
∙ Certidão Especial (em Brasília) – casal (www. tjdft.jus.br)
∙ Certidão da Receita Federal e PGFN - casal (www.receita.fazenda.gov.br)
Imóvel rural
∙ CCIR - Incra
∙ ITR – Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br
∙ CAR – Recibo de Inscrição do Imóvel Rural
∙ Certidão Negativa de Débitos - MMA
Empresa
. Contrato Social
. Alterações contratuais
. CNPJ
. Certidão Simplificada da Junta Comercial
WANIELLY - Fone: 30382507
wanielly@4oficiodenotas.com.br
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