DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA

DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA

PARTO SUPOSTO.

Artigo 242 do cp. Trata do crime de dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil:

Parágrafo único: Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: Pena- detenção, de 1(um) ano a 2(dois) anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena. No caso deste artigo ele é um crime com várias ações, uma delas é quando se fala em “Dar parto alheio como próprio”, essa primeira ação se da pelo fato da mulher atribuir gravidez de filho de outrem, em regra fingir a gravidez e o parto, ou podendo até mesmo estar grávida más aparecendo com outro criança pois nesse caso a punição não se da somente pelo fato da mulher ter simulado essa gravidez, mas sim no aparecimento da criança alheia pois causando uma negação dos familiares a introdução dessa criança, no seio da família. Conforme Damásio “É necessário que tenha sido criada uma situação na qual a agente ou simule a gravidez e apresente á sociedade uma criança nascida há pouco tempo, ou, mesmo que a gravidez seja verdadeira, venha apresentar como seu filho alheio”. Não constitui o crime o fato de dar parto próprio como alheio. Já a segunda ação “Registrar como seu filho de outrem”, se trata do registro da criança com a figura dos pais adulterada, é denominada a adoção a moda brasileira, registra filho de outrem burlando as normas legais ou seja sem passar pelos tramites legais da adoção. Isso ocorre muito pois é a forma mais rápida de poder se ajudar um parente, um amigo, ou até mesmo um estranho que não tem condições alguma de criar essa criança. Para os legisladores essa prática caberá o perdão judicial e tem a oportunidade, de não ser aplicado nenhuma pena a este caso.  

...