DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE

Processo nº xxxxxxx

Julio Siqueira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe movido por Francisca, ora Reclamante, também já qualificada, vem, respeitosamente à presença de V.Exa. por intermédio de seu advogado abaixo assinado, titular do endereço eletrônico___, com escritório profissional  (endereço completo com CEP), com fulcro nos artigos 769 da CLT, artigo 895, I da CLT, artigo 997 §2º do CPC e súmula 283 do TST, interpor

RECURSO ADESIVO

Contra a r. sentença proferida pelo d. juízo a quo, pelas razões a seguir aduzidas

1. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

O Recorrente informa que estão preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos, bem como que realizou o pagamento das custas e do depósito judicial (limitado ao teto). Cabe salientar que o recurso fora apresentado tempestivamente n prazo de 8 dias úteis a contar do recebimento do Recurso Principal.

1. DOS PEDIDOS:

1. Requer a notificação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.

1. Requer o conhecimento e a remessa do presente recurso ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. 

1. Requer a condenação do recorrido ao pagamento de custas e honorários.

 

Termos em que pede  deferimento

LOCAL/DATA

ADVOGADO/OAB

AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA___REGIÃO

 

 

RECORRENTE: JULIO SIQUEIRA

RECORRIDO: FRANCISCA

N° DO PROCESSO: ____

VARA DE ORIGEM: ____ 

Colenda Turma, eméritos julgadores, o Recorrente irresignado com a sentença proferida pelo juizo à quó, vem, pelas razões a seguir aduzidas pleitear pela reforma da decisão. 

1. DAS PRELIMINARES

1.   DA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

Inicialmente, em breve análise dos fatos é possível observar a necessidade que produção de prova pericial, para averiguação da insalubridade indicada pelo recorrido.

Nesse sentido, conforme dispostos no artigo 193 e 195 §2º da CLT, o referido decisum  deve ser anulado em razão da inobservância dos procedimento processuais.

Posto isto, o Recorrente seja determinada a anulação da sentença e posterior remessa dos autos à vara de origem para que o vício seja sanado e seja proferida nova decisão.

1. RAZÕES DO RECURSO

2.1. DA INESISTÊNCIA DE INSALUnBRIDADE NO GRAU MÁXIMO

O recorrido ajuizou a presente demanda objetivando a condenação do ora Recorrente ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo disposto em lei (40%).

Todavia, como é sabido o trabalho insalubre é aquele em que o trabalhador fica exposto a agentes nocivos á saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O laudo técnico pericial visa identificar e classificar as atividades insalubres ou perigosas no ambiente de trabalho, manifestando-se pelo pagamento ou não do adicional correspondente.