Da Garantia Do Juízo E Das Custas Processuais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XX VARA DO TRABALHO DE XX-XX.

Nº DO PROCESSO: XXXXX.

EMBARGANTE: EMPRESA BOM CAMINHÃO.

EMBARGADO: JOÃO BRIGÃO.

EMPRESA BOM CAMINHÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº XXX, com sede na XXX, nº XXX, cidade XXX, CEP: XXX, neste ato representada por seu Advogado infra-assinado devidamente constituído (procuração anexa), propor:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Com fundamento no artigo 884 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e artigo 917, incisos II e III   e  parágrafo 2°, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicando de forma subsidiaria no processo do trabalho, com base no artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pelos fundamentos de fato e direito a seguir expostos.  

DA GARANTIA DO JUÍZO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Desde logo cumpre o registro da regularidade do deposito que se refere a garantia do juízo, conforme comprovante referente ao deposito juntados aos autos com base no que prever o Art. 884 da CLT.

Referente às custas, requer que sejam auferidas no final do feito, caso o beneficio da justiça gratuita não seja concedida, que deste modo ocasionar o injusto afastamento da garantia do direito de ação da Embargante, com base no Art. 789-A, inciso V da CLT.

DOS FATOS

Após o trânsito em julgado da decisão, em liquidação de sentença, a Reclamada ora Embargante nos altos em que contende com o embargado, impugnou os cálculos apresentados pelo Embargado.

O Doutor juiz homologou os cálculos da Embargante, com a ressalva na revisão oportuna dos cálculos. O contador constituído pelo juiz, contudo ao fazer a revisão dos cálculos, se equivocou, pois tomou com base valores representados pela Reclamante, deste modo expedindo mandado de citação em penhora e avaliação pela secretaria da vara com valor superior o homologado pelo juízo.

DO DIREITO (EXCESSO DE EXECUÇÃO)

A constatação do excesso da execução é nítida, pois no momento da homologação dos cálculos da Embargante, pelo respeitável juiz, nota-se que no momento da verificação houve um equivoco com a base de cálculos e valores posto pelo Reclamante, sendo expedido a citação com a penhora com o valor superior que fora homologado pelo magistrado.

Deste modo verifica-se o excesso de execução no presente feito, sendo assim existe a necessidade de redução no valor de penhora.

Vem com base no artigo 917, inciso II e III, parágrafo segundo 2º, inciso I, do CPC aplicando-se subsidiariamente no processo do trabalho, como dispõe o Art.769 da CLT. Diante o exposto verifica-se a necessidade do reconhecimento do excesso na execução, pois devera ser reduzido os valores do título executivo e aos valores homologados pelo juiz desta vara do trabalho.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, vem o Embargante requerer a Vossa Excelência os presentes Embargos para dar-lhes o devido provimento:

1. Requer que seja desconsiderada a execução pois houve excesso, levando em consideração a base equivocada, referente aos cálculos e valores postos pelo Reclamante, ora embargado, pois deveria ter sido usado os valores homologados pelo juízo, acarretando assim uma execução com valor superior ao titulo executivo, com base no Art. 917, inciso II e III, paragrafo 2º, inciso I, do CPC, que se aplica subsidiariamente no processo do trabalho como dispõe o Art. 769 da CLT.

1. Requer que seja notificado o exequente para apresentar impugnação a este presente instrumento, sob a pena da preclusão ativa e que seja dado incontroversas os fatos aqui referidos.

1. Requer que seja dado a oportunidade para o embargante apresentar as provas por todos os meios que se admite em direto, conforme exposto no Art. 369 do CPC.

1. A condenação da Exequente no pagamento dos ônus sucumbenciais em conformidade com o previsto no Art. 791-A da CLT.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

XXXX/XX, XX de XXXX de XXXX.

ADVOGADO

OAB/XX XXXX.