Das Partes e Seus Procuradores

Regiane, Nataly, Tatiane, Cezar , Elias, Luiz Fernando

“Das partes e seus procuradores – capacidade processual”.

A capacidade processual e aquela em que qualquer pessoa física ou jurídica é alguns entes despersonalizados que se ache no exercício de seus direitos tem para postular ação em juízo sem a necessidade de representação ou assistência. Além disso, já os incapazes serão assistidos e representados por seus pais, curadores e seus tutores conforme á lei expressar.

Todavia, a relação jurídica processual se forma por meio de três sujeitos que se caracterizam como partes sendo o autor e o réu, que possui estes apenas direitos e deveres, para com o Estado juiz que faz parte da relação de forma direta. Diante disso, a capacidade processual é requisito de validade dos atos processuais, ou seja, é a aptidão de estar em juízo, isto é ao de pedir e ao ser citado. Mas quando ocorrer incapacidade processual tratando se do autor gera extinção do processo, é em caso de litisconsórcio, exclui-se o autor incapaz, quando se dar ao réu configura  sua revelia e por fim ao se tratar a terceiro sua exclusão do processo.    

Do mesmo modo a integração da capacidade das pessoas casadas, há uma limitação contida no Artigo 10 CPC, que dispõe do consentimento de ambos cônjuge para ajuizar ações que versem sobre direitos reais imobiliários .Trata-se da outorga uxória da esposa, ou autorização marital. Essa “regra” se aplica quando o regime for de comunhão de bens parcial, universal ou em aquestos e separação legal, tendo como exceção separação absoluta de bens.

Portanto se não for atendidos tais pressupostos pelos cônjuge, certos atos processuais serão impedidos pela falta de capacidade processual. Por outro lado houver a recusa sem justo motivo será necessário o suprimento judicial de consentimento,de que uma vez a falta não suprida da outorga invalida o processo, sendo a nulidade suprida com a autorização do cônjuge.