Decreto nº 7462
Por: Denis Patricio • 16/7/2017 • Artigo • 72.884 Palavras (292 Páginas) • 215 Visualizações
DECRETO Nº 7462, DE 08 DE MAIO DE 1996.
DOE Nº 3504, DE 08 DE MAIO DE 1996
Aprova o Regulamento do Uniforme e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do Uniforme e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Rondônia - RUI/PMRO, que com este expede.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de maio de 1996, 108º da República. APARÍCIO CARVALHO DE MORAES – Governador em Exercício.
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR CLÁUDIO PEREIRA RAMOS FILHO-Cel PM
Chefe da Casa Civil Comandante Geral da PM/RO
ÍNDICE
Art. Fls.
APRESENTAÇÃO.................................................................................................................. 04
CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS.............................................................................. 1º - 12 05
CAPÍTULO II - DOS UNIFORMES BÁSICOS.................................................................... 13 06
Seção I - Dos Uniformes dos Policiais Militares Masculinos e Femininos........................... 14 07
CAPÍTULO III - DOS UNIFORMES ESPECIAIS................................................................ 15 12
Seção I - Dos Uniformes dos Bombeiros Militares................................................................. 16 12
Seção II - Dos Uniformes dos Policiais Militares de Cavalaria............................................... 17 14
Seção III - Dos Uniformes de Policiamento de Choque e Operações Especiais...................... 18 15
Seção IV - Dos Uniformes de Policiamento Florestal............................................................. 19 16
Seção V - Dos Uniformes de Motociclista............................................................................... 20 18
Seção VI - Dos Uniformes do Pessoal de Manutenção........................................................... 21 19 Seção VII - Dos Uniformes do Pessoal do Aprovisionamento................................................ 22 19
Seção VIII - Dos Uniformes do Pessoal de Saúde................................................................... 23 20
Seção IX - Dos Uniformes dos Pilotos Policiais Militares..................................................... 24 21
CAPÍTULO IV - DOS UNIFORMES DO COLÉGIO TIRADENTES.................................. 25 22
CAPÍTULO V - DAS PEÇAS COMPLEMENTARES........................................................... 26 23
CAPÍTULO VI - DAS INSÍGNIAS......................................................................................... 27-30 29
CAPÍTULO VII - DOS DISTINTIVOS................................................................................... 31-37 31
CAPÍTULO VIII - DAS CONDECORAÇÕES....................................................................... 38-52 35
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...................................................................... 53-68 38
ANEXOS................................................................................................................................. 41
ANEXO - A Quadro de Correspondência de Uniformes............................................................ 42
ANEXO -B Quadro com os Uniformes da Corporação ............................................................ 43
Apêndice -1 (Simbologia) ao Anexo B do RUI-PM/RO....................................... 46
ANEXO -C Descrição e Confecção das Peças que compõem os Uniformes
previstos neste Regulamento.................................................................................. 47
ANEXO -D Quadro de Padronização de Tecidos dos Uniformes............................................. 72
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
REGULAMENTO DO UNIFORME E INSÍGNIAS
RUI/PMRO
- CONSOLIDADA
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ALTERAÇÕES:
- DECRETO Nº 9248, 01/11/2000 – DOE Nº 4610, 06/11/2000
- DECRETO Nº 9249, 01/11/2000 – DOE Nº 4610, 06/11/2000
- PORTARIA Nº 066, 23/04/2001 – BPM Nº 125, 10/07/2001
PORTARIA Nº 070, 30/08/2001 – DOE Nº 5077, 30/09/2002
PORTARIA Nº 072, 09/10/2002 – DOE Nº 5208, 11/04/2003
PORTARIA Nº 084, 04/04/2006 – DOE Nº 0493, 11/04/2006
PORTARIA Nº 089, 09/04/2009 – DOE Nº 1228, 22/04/2009
PORTARIA Nº 093, 02/02/2012 – DOE Nº 1922, 24/02/2012.
CAPÍTULO I
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