Destituição do Poder Familiar por Abandono Material

[pic 1]

[pic 2]

[pic 3]

LUCIANA BARBOSA FORATO

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PELO ABANDONO MATERIAL

Presidente Epitácio – SP[pic 4]

2014

[pic 5]

[pic 6]

[pic 7]

LUCIANA BARBOSA FORATO

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PELO ABANDONO MATERIAL

Trabalho do 1º bimestre apresentado à disciplina TCC do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio.

Prof. Rosana Baggio Gomes

Presidente Epitácio – SP[pic 8]

2014

SUMÁRIO

[pic 9]

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

1.1 PROBLEMA............................................................................................................5

1.2 JUSTIFICATIVA......................................................................................................5

1.3 OBJETIVOS............................................................................................................5

1.3.1 OBJETIVO GERAL..............................................................................................5

1.3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...............................................................................6

1.4 METODOLOGIA.....................................................................................................6

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................7

3 REFERÊNCIAS.........................................................................................................8

4 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................9

---

1. INTRODUÇÃO

A família é parte importante no desenvolvimento da criança e do adolescente. O ambiente familiar para a permanência deles, deve ser sadio e equilibrado, com a proteção e cuidados vindos dos pais para seu bom desenvolvimento, físico, mental e emocional.

O poder familiar é conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais com relação aos filhos menores. É uma espécie de cargo privado dos pais, que exercem através do poder familiar um direito-função e um poder-dever, sendo este irrenunciável, inalienável e imprescritível.

Sendo assim, toda criança e adolescente tem direito a convivência familiar. Quando isso deixa de ocorrer de forma sadia, através de maus tratos ou pelo abandono em suas diversas formas, há a necessidade de intervenção do Estado para que sejam defendidos seus direitos, bem como suas integridades, física, mental, moral, afetiva e material.

        

---

1. Problema

Considerado um crime de desamor, o abandono material caracteriza-se pela omissão injustificada na assistência familiar, quando os responsáveis pelo sustento de uma determinada pessoa, deixa de contribuir com a subsistência material de outra, não lhe proporcionando recursos para sua sobrevivência.

De acordo com o artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Lei 8.069/1990, “aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.

Assim, o abandono material pode configurar-se de várias formas:

a) o cônjuge que não provê a subsistência ao consorte;

 b) o pai ou a mãe que deixa de atender ao sustento de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho;

 c)  o pai ou a mãe que deixa de pagar alimentos fixados judicialmente aos filhos;

 d)  o descendente, filho, neto, bisneto, que não fornece recursos indispensáveis a ascendente impossibilitado de se sustentar;

 e) ou, qualquer pessoa que não socorra ascendente ou descendente acometido por grave enfermidade.

        

1.2 Justificativa

Este trabalho está concentrado na investigação sobre perda do poder familiar por abandono material.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

Este trabalho tem como objetivo geral esclarecer o procedimento de destituição do poder familiar, ocasionado pelo abandono material.

1.3.2 Objetivos Específicos

Têm como objetivos específicos:

1. Identificar os elementos do abandono material.
2. Identificar os elementos jurídicos que dão causas a destituição do poder familiar.
3. Os danos causados, a criança e ao adolescente, em conseqüência do abandono material.
4. Demonstrar o procedimento de destituição do poder familiar, desde a denúncia oferecida pelo Ministério Público, até a sentença final.

1.4 Metodologia

A metodologia deste trabalho de pesquisa será por meio de livros jurídicos totalmente atualizados e com doutrinadores reconhecidos pelos operadores do direito, artigos publicados, decisões judiciais, assim como pesquisas realizadas por especialistas na área de atuação, como professores de universidades, advogados  psicólogos,assistentes sociais e órgãos do Governo Estadual.