Destituição Poder Familiar c/c Adoção

Distribuição por dependência ao

Processo nº

XXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº , e YYYYYYYYYY, brasileiro, casado, açougueiro, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residentes e domiciliados à Rua , nº , Centro, , Minas Gerais, CEP , por meio de sua advogada, instrumento de mandato incluso (Doc. 01), que recebe intimações ou notificações em seu escritório profissional situado à Rua , nº , , Cep vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente

AÇÃO DE ADOÇÃO c/c DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER, do menor J.S, brasileiro, solteiro, menor absolutamente incapaz, nascido em , conforme assento de matrícula nº , do Registro de Nascimento do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de /MG,

em face de sua mãe biológica, xxxxxxx, brasileira, solteira, RG e CPF desconhecidos, filha de J, residente e domiciliada à Minas Gerais, CEP: , pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Os Requerentes possuem o menor sob sua guarda e responsabilidade desde 04 de junho de 2010, uma vez que sua mãe, por não possuir condições financeiras, físicas e emocionais (deficiente mental – psiquiátrica, portadora de esquizofrenia) de criar o filho, desistiu da guarda do mesmo, entregando o menor aos cuidados de sua madrinha, a 1ª requerente.

Quando o menor possuía apenas 06 (seis) meses de idade, ele foi retirado de sua mãe, pois estava mal cuidado, todo ferido e doente, morando com a mãe seu companheiro, um adolescente de 15 anos de idade, na cidade de.

Quando o Conselho Tutelar desta Comarca, juntamente com o Secretário de Assistência Social da época retiraram o menor da mãe, o colocaram em uma família acolhedora da cidade, onde por lá permaneceu por aproximadamente 90 dias.

Quando o menor foi morar com os Requerentes, quem possuía a guarda de fato do menor era do avô paterno. O menor foi para a casa dos requerentes no dia do seu aniversário de 1(hum) ano e nunca mais saiu.

O menor adoeceu, ficando internado por 03 dias e em recuperação por aproximadamente 15 dias, com bronco-pneumonia e quem acompanhou o mesmo no hospital, em toda a sua recuperação foi a Requerente.

Os Requerentes possuem a guarda e responsabilidade, de fato, do menor desde abril de 2010. E, em 12 de dezembro de 2012 foi concedido a guarda provisória do menor aos Requerentes, conforme termo de compromisso anexo, autos nº .

O relatório emitido pelo Conselho Tutelar de , anexado às fls. 11/15 dos autos nº (cópia anexa), confirma que a genitora no menor possui problemas psiquiátricos, ficando agressiva, não possuindo condições de criar os filhos. Vejamos trechos importantes do relatório:

Todos os relatórios sociais realizados na residência da genitora e seus avós demonstraram ser a família desestruturada, sem higiene com as crianças e com a casa, sem cuidados de saúde, alimentação e educação do menor e seus irmãos.

Quanto aos requerentes NÃO há nada existe que os desabone em obter a Adoção da criança. Vejamos trechos do Estudo Social realizado com a Requerente quando o menor já estava sob a sua guarda”

“(...). ”

O Relatório de fls. 42 dos autos supra citados, (cópia anexa), assim concluiu:

“Diante do exposto, avaliamos que, no momento, o menor impúbere xxxxxx encontra-se sob a guarda de fato da madrinha, recebendo, ali, toda a assistência material e moral necessários a sua formação.

Acreditamos que o Sr. , por ora, não se encontra preparado para o exercício da guarda adequada ao neto, pois logo após o recebimento da guarda do infante entregou a criança a madrinha e a mesma vem cumprindo com responsabilidade os cuidados do menor.

Na qualidade de família extensa sendo a requerente madrinha, e levando em relação a afinidade e afetividade a fim de evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais do infante. Assim, entendemos que a guarda, ora pleiteada, vem atender aos interesses e aspirações do menor, não sendo perceptível, por este setor técnico, nada que contra-indique a requerente em obtê-la”.

Note-se pela certidão de nascimento da menor, que o mesmo não possui o nome do pai em seu registro, sendo o mesmo desconhecido.

Com isso, desde abril de 2010 que o menor xxxxxxx encontra-se com os requerentes, ou seja, há mais de 04 (quatro) anos, já que imbuídos do desejo consciente e profícuo de tê-lo como filho, de forma que o menor passou a integrar o seio da família dos requerentes.

Cumpre ressaltar que desde o dia em que o menor, o qual se pretende a adoção, foi recebido pelos requerentes, este passou a ter rigoroso acompanhamento médico, com tratamento de saúde, tratamento higiênico e asséptico e, principalmente, com dispensa de amor, carinho, zelo, paciência, educação e demais comportamentos próprios de pais zelosos que preocupam com a educação, saúde e bem estar de sua prole. Com isso, o menor foi acolhido na família dos requerentes como um filho, conforme aqui se pretende.

Atualmente com quase 05(cinco) anos, dos quais mais de 04 (quatro) foram vividos com os requerentes, estes possuem o menor como se filho biológico fosse, além do fato do menor, ainda que com pouca idade, já espelhar nos requerentes a figura de PAIS, além de toda a referência AFETIVO-FAMILIAR.

Ocorre que os requerentes, a bem dos interesses do menor, desejam ser mais que meros guardiões do mesmo, mas sim SEUS PAIS, eis que o amam como um filho biológico gerado dentro de si, dando a ele abrigo, alimentação, vestuário, educação e todo o afeto familiar necessário para um sadio desenvolvimento psicossocial de uma criança.

Em relação a mãe biológica do menor a que se pretende a adoção, urge destacar que esta sequer se atentou para com o mesmo, não tendo promovido, em momento algum de sua vida, qualquer cuidado para sua criação e educação, valendo ressaltar que se trata de pessoa que faz uso contínuo de álcool, e tratamento psiquiátrico.

Foi então que os requerentes, imbuídos do instinto de família e tocados sentimentalmente pela situação, decidiram, de livre e espontânea vontade, promover a Adoção do menor xxxx.

Assim,